O deputado Zé Neto (PT-BA) é o relator do projeto de lei (PL 1282/2024), de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), que propõe mudanças importantes no Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares afetados por estiagens nas regiões previstas em lei.
Entre as principais alterações, o PL retira da legislação o valor fixo máximo do benefício, atualmente limitado a R$ 1,2 mil por família ao ano, pagos em até seis parcelas.
Com a proposta, a definição dos valores passará a ser feita pelo órgão gestor do Programa – o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) –, o que permite a adequação dos montantes pagos de acordo com a realidade climática do País.
“As propostas de modificações são fundamentais para que o programa seja ainda mais eficaz e abrangente, melhorando as condições atuais e mantendo seu objetivo central de garantir renda mínima para a manutenção da agricultura familiar”, justificou Carlos Veras.
Calamidade pública
O projeto também prevê a possibilidade de pagamento em até três parcelas, e, em casos excepcionais como situação de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia, o benefício poderá ser concedido em parcela única, para garantir resposta mais ágil às famílias afetadas. Segundo o relator, “a proposta responde às necessidades reais dos agricultores diante da frequência crescente de eventos climáticos extremos”, afirmou Zé Neto.
Perdas de produção
Outra mudança importante é a redução do percentual mínimo de perdas na produção de 50% para 40%, ampliando o número de famílias aptas a receber o benefício, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
O texto inova ao permitir que, no âmbito do Fundo Garantia-Safra, sejam adotadas medidas estruturantes voltadas à convivência com o semiárido e aumento da capacidade produtiva, além de ações de adaptação às mudanças climáticas.
Para Zé Neto, com essas mudanças, o PL busca tornar o Garantia-Safra “mais efetivo, justo e adequado ao contexto atual, fortalecendo a resiliência da agricultura familiar frente aos impactos das mudanças do clima”.
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Neto