Durante coletiva realizada no Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira 2, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disparou breves elogios aos presidentes da Câmara e do Senado. O aceno aos parlamentares ocorre poucos dias após o responsável pelo jurídico do governo assinar ação contra a decisão do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Eu vejo o deputado Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre [presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente] como amigos do povo”, disse o AGU, registrado pela CNN, ao defender que é importante unir aqueles que ele considera aliados da população.
As palavras de Messias surgem no contexto de uma tensão crescente entre o Palácio do Planalto e o Poder Legislativo. O confronto acabou desembocando no Supremo Tribunal Federal devido ao decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF. Messias, na ação, pede que a Corte reconheça a legalidade da medida de Lula (PT) e, consequentemente, revogue o veto parlamentar ao decreto.
Para tentar convencer o Tribunal de seu argumento – que indica invasão de funções do Executivo pelo Legislativo -, o chefe da AGU intensificou sua agenda de conversas diretas com ministros da Corte máxima. Parte dos ministros, incluindo o relator da ação Alexandre de Moraes, está em Portugal para o tradicional evento jurídico organizado por Gilmar Mendes.
Na ação que move no Supremo, o braço jurídico do governo liderado por Messias fez uma defesa do presidencialismo, sustentando que “a sustação de efeitos do decreto legislativo acabou ensejando a violação ao princípio da separação de Poderes, que é um princípio fundamental”.
A estratégia de Messias, agora, envolve diálogos pessoais para abordar a controvérsia tributária que divide governo e parlamentares. A mesma linha de atuação deve ser usada por Motta, presidente da Câmara, que também planeja procurar Moraes durante o Fórum de Lisboa.
