O Superior Tribunal Militar manteve nesta terça-feira 1º, por unanimidade, a condenação por estelionato de um civil que recebeu indevidamente rendimentos de uma ex-pensionista da Marinha.
O réu é filho de uma beneficiária que morreu. Na denúncia, o Ministério Público Militar sustentou que o homem continuou a embolsar o dinheiro e o acusou de omitir a morte da mãe ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha.
Em sua defesa no processo, o civil afirmou que tinha uma conta conjunta com a mãe e era beneficiário de uma previdência privada. Não soube, porém, explicar as movimentações financeiras de janeiro a julho de 2018, período em que houve diversas transferências da conta da ex-militar para o filho.
A quebra de sigilo bancário apontou saques, pagamentos e transferências bancárias que chegaram a 74.026 reais. Com a correção monetária até 5 de abril de 2022, o total é de 88.920 reais.
Relator do caso no STM, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz afirmou ser evidente que o acusado agiu com dolo ao se apropriar indevidamente de recursos públicos. Todos os ministros acompanharam o relator e confirmaram a condenação imposta pela primeira instância.
