O prefeito Eduardo Siqueira Campos, do Podemos (foto), de Palmas, capital do Tocantins, foi preso nessa sexta-feira pela Polícia Federal sob a acusação de que vinha obtendo informações sigilosas sobre processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça.
É um personagem novo de uma estrutura escabrosa em funcionamento no STJ. Sabe-se desde o ano passado que uma quadrilha agia no tribunal vendendo informações sobre sentenças.
Como o jornalismo não desafia o poder dos tribunais, não se sabe o que isso significa ao certo. Se a quadrilha, envolvendo assessores de ministros, avisava bandidos graúdos sobre as decisões, como se tivesse interferido nas sentenças, ou se apenas alertava que tal decisão seria anunciada.
Não se sabe também se há ministros envolvidos. E do caso do prefeito sabe-se apenas que ele tinha acesso ao que os jornais chamam de “informações sigilosas”, que favoreceriam gente da turma do político.
Quem eram os informantes do prefeito? Por que não se sabe quase nada das sentenças vendidas ou vazadas de dentro do STJ? Porque se sabe muito sobre casos semelhantes em foros paroquiais, mas é difícil saber o que acontece em altos tribunais?
Até hoje, por exemplo, nada se sabe nada das investigações sobre o caso dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que participaram, em dezembro do ano passado, de banquete com Luciano Hang, o poderoso véio da Havan.
O Conselho Nacional de Justiça anunciou que iria investigar a confraternização. Eram oito os desembargadores na festa oferecida em Brusque pelo empresário, que tem casos tramitando no tribunal.
Três desembargadores anunciaram, logo depois do vazamento do jantar, denunciado pelo jornalista Vinicius Segalla, no DCM, que estavam abandonando processos em que o sujeito é parte interessada.
Mas só deixaram os casos porque aconteceu o vazamento de uma foto da mesa do jantar com o anfitrião e os convidados? Se a foto não tivesse vazado, tudo continuaria como se nada tivesse acontecido? O CNJ vai ter que nos dizer.
E informar se investigou também os processos de casos que tramitam no TJ do Estado, envolvendo o véio, e que foram julgados antes do jantar por alguns dos oito desembargadores.
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UMA PERGUNTA
É inevitável uma interrogação sobre as suspeitas de crimes graves e desvios de conduta em tribunais regionais e no STJ: essas denúncias representam alguma novidade, ou só agora estamos sabendo da venda de sentenças, da promiscuidade dos banquetes e de outros desmandos que sempre aconteceram?
