O presidente Lula visitou, nesta sexta-feira (27), o município de Araguatins, no Tocantins, para participar da cerimônia de assinatura do maior pacote de regularização fundiária da história do estado. O governo federal entregou sete novos assentamentos, que vão beneficiar 896 famílias, além de 169 títulos de regularização em terras públicas federais a agricultores familiares e outros 17 de propriedade a assentados.
O estado de Tocantins e o governo Lula também firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhões de hectares de terra. Isso equivale a 7% do território tocantinense pertencente à União.
O ACT prevê ações conjuntas entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
Em discurso, ao lado de aliados e ministros do governo, Lula defendeu a reforma agrária e argumentou não fazer sentido a União manter posse de terras que deveriam estar servindo à população do país. “Nós estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo do estado do Tocantins e para o povo das cidades do estado do Tocantins”, anunciou.
“Não tem nenhum sentido a União ficar com prédios, ficar com terrenos, ficar com terra em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo, para que ele possa produzir aquilo que ele quiser produzir, para sustentar ele, a sua família, e sustentar aqueles que não trabalham no campo”, concluiu o petista.
Estamos assinando hoje o maior pacote de regularização fundiária da história do Tocantins. São ações que envolvem tanto áreas urbanas quanto rurais. Estamos transferindo territórios e prédios que pertencem à União para que possam beneficiar o povo tocantinense.
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— Lula (@LulaOficial) June 27, 2025
Veja abaixo as principais entregas do governo Lula ao estado do Tocantins nesta sexta.
Palmas
– Cessão de imóvel da União, avaliado em R$ 6,5 milhões, à Universidade Federal do Tocantins (UFT) para abrigar a Casa do Estudante, beneficiando até 60 alunos em situação de vulnerabilidade. O espaço também sediará a Escola de Extensão e um centro cultural.
– Entrega de terreno, avaliado em R$ 1,8 milhões, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para ampliação da sede da Justiça Eleitoral.
– Cessão de dois lotes urbanos, avaliados em R$ 7,5 milhões, para a instalação de um novo campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), ampliando o acesso ao ensino técnico e reduzindo a evasão escolar.
Guaraí
– Doação de imóvel para um núcleo de atendimento multidisciplinar da rede municipal de ensino, oferecendo apoio pedagógico e psicossocial a estudantes.
Gurupi
– Cessão de terreno para a construção do novo centro administrativo municipal e a assinatura de contrato para a construção de 100 moradias do programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
Porto Nacional
– Cessão de uma área de mais de 119 mil m² para a construção de um novo centro administrativo municipal.
Miracema do Tocantins
– Cessão de uma área aquícola com mais de 3,5 milhões de m² para produção de tilápia, com expectativa de geração de 500 toneladas por ano, promovendo segurança alimentar e geração de empregos.
Da Redação, com informações da Agência Gov
