O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira 27, a realização de uma perícia médica oficial no ex-deputado federal Daniel Silveira. O prazo para o exame é de cinco dias.
A defesa afirmou ao ministro que o bolsonarista precisa passar por uma cirurgia urgente em um ligamento do joelho. Os advogados anexaram à petição um pedido médico e os resultados de exames.
Moraes respondeu que a perícia oficial avaliará a necessidade e a urgência do procedimento. Após o exame, o ministro expedirá sua decisão.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-parlamentar com a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
No semiaberto, o réu voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Moraes também barrou, em abril, um pedido para conceder regime semiaberto harmonizado — ou humanitário — a Daniel Silveira. A modalidade surgiu diante do déficit de vagas no sistema prisional brasileiro e, nesses casos, o réu é colocado em liberdade com diversas restrições, como monitoramento eletrônico.
