O ministro Flávio Dino (foto/reprodução internet), convocou para esta sexta-feira (27), audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancada, que questionam o atual modelo de execução obrigatória dessas emendas.
Entre os questionamentos está o argumento de que as emendas impositivas transferem ao Congresso Nacional o controle de parte considerável do orçamento da União, o que entidades como o Psol e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificam como “captura orçamentária”.
