*O ministro Jorge Messias (foto/reprodução internet), da Advocacia Geral da União (AGU), será o conferencista magno da próxima edição do “Global Meeting – Finanças Sustentáveis – Circuito COP30”, promovido pelo programa “ESG20+”, no dia 29 de julho, em Brasília. O evento ocorre em momento estratégico, marcado pela sanção da lei 15.103/25, que institui o PATEN -Programa de Aceleração da Transição Energética, e pela criação do novo Fundo Verde – operacionalizado pelo BNDES com cotas baseadas em precatórios e direitos creditórios, garantindo segurança jurídica.
*A primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, desmentiu os rumores que circularam nos últimos dias de que estaria apoiando a advogada Estela Aranha, ex-secretária do ministro Flávio Dino, para a vaga no Superior Tribunal de Justiça (TSJ). Estela tem, sim, o apoio da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do líder do PT na Câmara, deputado Lindenberg Farias (RJ), namorado da ministra. Também integram a lista tríplice a advogada Vera Lúcia Vera Lúcia Araújo e a desembargadora Cristina Maria Neves, do TRE-DF. A lista tríplice só com mulheres foi enviada ao presidente Lula para escolher o nome.
*O Congresso aprovou a resolução que flexibiliza o uso de emendas parlamentares destinadas aos fundos estaduais e municipais de saúde, permitindo assim que os recursos sejam usados no pagamento de profissionais em atividade. A mudança nas regras de execução orçamentária atende a exigências que surgiram após um impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
