Por 10 votos a cinco, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o assassinato de pessoas LGBT+ como crime hediondo. Antes de ir ao plenário, a matéria ainda será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto foi batizado de Dandara, uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas em Fortaleza, no bairro de Bom Jardim.
“Essa aprovação é fundamental para a defesa da vida da população LGBT+, tornando o assassinato de pessoas LGBT+ crime inafiançável e imprescritível”, comemorou a presidente da comissão, Daiana Santos (PCdoB-RS).
Caso se torne lei, Daiana diz que o projeto tornará o assassinato de pessoas LGBT+ um tipo de homicídio qualificado, mais grave do que o homicídio simples.
“Enquanto o simples tem pena que vai de seis a 20 anos, a punição para o qualificado começa em 12 anos e pode chegar a 30 anos. Seguiremos trabalhando em defesa dos direitos da população LGBT+”, afirmou a parlamentar.
Para a deputada Luizianne, a proposta “é um importante passo para a população LGBTQIA+, que, constantemente, é vítima de crimes de ódio motivados pela homofobia e transfobia”. “O Estado brasileiro necessita de uma legislação que venha construir mecanismos de combate aos assassinatos sistemáticos sofridos pela população LGBTQIA”, disse.
A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para incluir como assassinato de pessoas LGBT+ o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições.
“Tal mudança no Código Penal será extremamente importante para que tenha fim essa atual situação de descalabro, fazendo o legislador seu papel de proteção a todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, afirmou a relatora à Agência Câmara.
Votação
Na votação, a bancada bolsonarista e conservadora tentou prorrogar ao máximo a sessão [oito horas de debates], mas acabaram derrotados.
Votaram sim Daiana Santos, Erika Hilton, Erika Kokay, Ivan Valente, Luiz Couto, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Taliria Petrone.
Votaram contra Helio Lopes, Julia Zanatta, Messias Donato, Marco Feliciano e Paulo Bilynskyj.
