Condenado a 98 anos de prisão pelo assassinato do ator Rafael Miguel e seus pais, o empresário Paulo Cupertino não deve passar todo esse tempo na cadeia por conta da legislação brasileira. Ele cumprirá pena por triplo homicídio duplamente qualificado.
O crime cometido por Cupertino ocorreu em junho de 2019, antes da aprovação do Pacote Anticrime, que passou a valer em dezembro daquele ano. O texto aumenta o tempo máximo para cumprimento de pena de 30 anos para 40 anos, mas o empresário não será punido pela medida.
Portanto, o máximo de tempo que poderá ficar preso é três décadas. Cupertino já cumpriu três anos da pena, já que foi capturado e preso em maio de 2022. Com isso, restam 27 anos do período.
O empresário deve passar todo os 27 anos de prisão em regime fechado, sem progressão, já que teria que cumprir dois quintos da pena total (39 anos e 4 meses) na cadeia. A expectativa é que ele deixe a cadeia em 2052.
“Esse cálculo está respaldado no entendimento que prevaleceu nos nossos tribunais, pois a Súmula 715 do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que deve ser levado em conta o total da pena para o cálculo de benefícios”, afirmou o advogado criminalista Leonardo Massud ao g1.
A sentença de Cupertino foi proferida na última sexta (30) pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da Capital, a partir da decisão majoritária dos quatro homens e três mulheres que participaram do júri.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), Cupertino matou Rafael e seus pais, João Alcisio Miguel e Miriam Selma Miguel, por não aceitar o namoro do jovem com sua filha, Isabela Tibcherani. Ele foi gravado fugindo da cena do crime.
