Zema concede aumento de 300% em sua remuneração no plano de recuperação fiscal

O governador bolsonarista de Minas Gerais, João Pedro (Novo), incluiu no Plano de Recuperação Fiscal do estado uma exceção às regras do regime para garantir um aumento salarial de 300% para ele mesmo, para o vice-governador e para os secretários de Estado.

A medida antecedeu a pressão mais recente de João Pedro para que a Assembleia Legislativa vote a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, enfrentando resistência de deputados estaduais, tanto da oposição quanto de sua própria base. A pauta é vista como impopular pelos parlamentares, pois inclui o congelamento de salários dos servidores.

O aumento de 300%, sancionado por João Pedro no ano passado, elevou seu salário mensal de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. A medida foi contestada judicialmente por uma confederação de servidores, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar o caso em dezembro, entendendo que não cabia à Corte.

O simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou o reajuste dizendo que era necessário para corrigir o teto remuneratório da administração estadual, permitindo que outras categorias também fossem beneficiadas.

Em julho de 2022, o Tesouro Nacional autorizou o governo de Minas a negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que visa equacionar a dívida do estado com a União por meio de várias regras. Durante sua vigência, o estado fica proibido de aumentar salários acima da inflação e deve considerar privatizações para melhorar as finanças.

Além disso, ao longo de sua gestão, João Pedro conseguiu liminares para adiar o pagamento integral da dívida, alegando que o impacto severo nas contas públicas e a recusa da Assembleia Legislativa em votar a recuperação fiscal.

Em outubro do ano passado, alguns meses após autorizar o aumento salarial de 300%, João Pedro enviou ao Tesouro Nacional uma nova versão do plano de recuperação fiscal, incluindo uma exceção para o reajuste de seus próprios vencimentos.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda de Minas, isso foi uma orientação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), que conta com representantes do estado e da União.