O parlamentar quer esclarecer suspeitas de tratamento privilegiado, arquivamento de processo e até possível conflito de interesses
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou nessa semana um pedido oficial de informações ao Banco Central do Brasil (BC). Ele cobra esclarecimentos detalhados sobre o acordo de leniência firmado com o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, e o posterior arquivamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS), que apurava sua atuação em operações de câmbio quando era executivo do Banco Santander.
O parlamentar questiona se houve tratamento privilegiado, fragilização das regras de controle e até possível conflito de interesses no desfecho do caso. Para Zeca, as decisões podem ter causado impactos diretos na segurança do Sistema Financeiro Nacional.
Valores questionáveis
Entre os principais pontos questionados está o valor de R$ 300 mil fixado no acordo, considerado baixo diante da gravidade potencial das operações investigadas. O deputado também cobra explicações sobre os fundamentos jurídicos da negociação, se houve ou não confissão de responsabilidade e solicita o acesso aos pareceres internos da Procuradoria-Geral do Banco Central.
“Compete ao Parlamento fiscalizar todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídas as autarquias especiais”, argumenta Zeca Dirceu. “A transparência e a plena publicidade dos atos do Banco Central é condição essencial para preservar sua legitimidade, credibilidade, ainda mais num contexto de autonomia operacional fortalecida”, diz.
Falta de transparência
Outro foco do pedido de informações é o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador. O deputado reivindica a íntegra dos autos, quer saber se a decisão foi unânime no Comitê de Processos Administrativos Sancionadores (Copas) e quais foram exatamente os critérios utilizados para afastar a existência de infração grave ou gestão temerária.
O pedido também lança luz sobre os mecanismos de compliance do próprio Banco Central. O parlamentar questiona se servidores que atuaram sob a gestão de Roberto Campos Neto participaram da análise do caso, e se houve consulta ao Comitê de Ética Pública.
As operações de câmbio realizadas no Santander estão no centro da investigação. Entre os questionamentos estão possíveis irregularidades em “contas-ônibus”, estruturação de derivativos, a realização de auditorias específicas e eventual comunicação ao Coaf, órgão de inteligência financeira.
Rigor na fiscalização
Por fim, o deputado questiona se houve alertas internos sobre os riscos reputacionais do acordo e se a nova gestão do Banco Central pretende rever normas de governança, integridade e procedimentos sancionadores após o episódio.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a falta de transparência em um caso dessa magnitude compromete a confiança no sistema financeiro e reforça que cabe ao Congresso Nacional exercer com rigor o papel constitucional de fiscalização sobre autarquias como o Banco Central — especialmente após o fortalecimento de sua autonomia institucional. O documento foi encaminhado diretamente ao atual presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Leia o documento na íntegra aqui
Oficio_n_480_-_Presidente_Banco_Central_-_Solicitacao_Informacoes_-Acordo_de_leniencia_assinado (2)
Assessoria de comunicação do deputado Zeca Dirceu