O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo no Congresso e relator da Medida Provisória (MP 1303/25), reafirmou o compromisso do governo com a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas, sem penalizar a população de baixa renda. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão Mista Especial que analisa a proposta, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Justiça tributária
Segundo Zarattini, o objetivo central da medida é assegurar que a contribuição tributária seja proporcional à renda de cada cidadão. “Estamos plenamente de acordo com a tese de que o Brasil precisa de justiça tributária. Quem tem mais, paga mais imposto; quem tem menos, paga menos ou é isento. É necessário garantir que aqueles que hoje não contribuem passem a fazê-lo”, afirmou o parlamentar.
A MP 1303 integra o pacote fiscal do governo federal e propõe mudanças na tributação de aplicações financeiras no exterior, ativos virtuais e apostas on-line. O texto também unifica a taxação sobre títulos atualmente isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, aplicando alíquota de 5%, e eleva de 12% para 18% o imposto sobre apostas on-line, conhecidas como bets.
Cumprimento das metas fiscais
O ministro Fernando Haddad classificou a medida como essencial para viabilizar o fechamento do orçamento, destacando que, no governo Lula, as metas fiscais vêm sendo cumpridas sem onerar as camadas mais vulneráveis da população. “No passado, ajuste fiscal significava penalizar os mais pobres. Hoje, estamos mudando essa lógica: a carga tributária será distribuída de acordo com a capacidade de cada um. Por isso, quem não paga imposto está sendo chamado a contribuir”, declarou.
Zarattini enfatizou que a condução dos trabalhos da comissão será marcada pelo diálogo. “Agradeço a participação do ministro, fundamental para esclarecer pontos relevantes da MP 1303. Vamos ouvir todos os setores envolvidos para apresentar um relatório justo”, concluiu o deputado.
Assessoria do deputado Carlos Zarattini com informações da Agência Câmara de Notícias.