O programa TVGGN 20 Horas da última sexta-feira (12) contou com a participação do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para discutir o esquema de arapongagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chamado de Abin Paralela.
Zarattini explicou que acompanha a situação da agência há algum tempo e que ficou claro que o governo de Jair Bolsonaro (PL) utilizou o órgão para acompanhar os opositores do governo, o que pode ser entendido como uma ação absolutamente ilegal.
“Começou lá naquele Sínodo da Amazônia [em 2019], quando eles não só colocaram agentes da Abin em comunidades católicas da Amazônia para saber o que iam discutir, o que iam levar para aquele Sínodo, como no próprio Sínodo tinha agentes da Abin”, lembra o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda o escândalo da First Mile, software utilizado para localizar pessoas, em que bastava adicionar o contato telefônico do alvo para que os agentes descobrissem sua localização.
“Programa comprado de forma absolutamente legal, mas com utilização absolutamente ilegal, porque vai contra a própria lei”, continua o entrevistado.
Outro ponto levantado por Zarattini é que o início da espionagem começou ainda no governo Temer, quando o Willian Pina Botelho, que se apresentava como Capitão Balta, se infiltrou em um grupo de jovens manifestantes na Avenida Paulista e os prendeu.
Projetos
No governo Lula, apesar de o Gabinete de Segurança Institucional ainda ser comandado por militares, a Abin agora está sob a responsabilidade da Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa.
Mas o entrevistado chama a atenção para o fato de o órgão de controle da Abin ser a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que tem o poder para convocar os responsáveis pela Abin e outras agências de inteligência do governo para prestar contas.
O Congresso Nacional, porém, não se interessa pelo monitoramento dos serviços de inteligência, de acordo com Zarattini.
“A presidência da CCAI é feita por um ano pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e esse ano pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que é o Renan Calheiros. Até agora, não tivemos uma única reunião da CCAI. Agora vamos entrar no período eleitoral, vamos passar mais dois meses, três meses sem ter uma única reunião. Talvez a gente tenha uma reunião lá em outubro, se for convocada”, lamenta o parlamentar.
Zarattini comenta que tem três projetos para por fim às irregularidades cometidas na Abin, porém um deles foi arquivado sem que o debate fosse feito, enquanto outros dois só podem ser discutidos em reuniões da CCAI ou na Câmara.
“Os dois têm mais ou menos com a mesma ideia: de que a Abin deve prestar informações à CCAI por ofício a cada três meses, dizendo duas atividades, inclusive as que estão sob sigilo, e as despesas”, conclui.