O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma reclamação constitucional escrita com a ajuda de uma ferramenta de inteligência artificial. A decisão, publicada na segunda-feira 12, também aplic uma multa ao autor por má-fé e determin o envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil.
A ação foi apresentada por um servidor público que havia sido demitido. Ele tentava anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho alegando que havia sido absolvido na Justiça criminal e, por isso, não poderia ter sido punido administrativamente. Para justificar o pedido, o advogado citou decisões anteriores do STF.
No entanto, ao analisar o caso, Zanin apontou diversos problemas. Segundo ele, as decisões citadas não tratavam do tema ou simplesmente não existiam.
Outro ponto que chamou atenção foi o fato de todas as páginas da petição estarem marcadas com a frase “Criado com MobiOffice”, programa que oferece assistente de escrita com inteligência artificial. Para o ministro, isso mostra que o texto pode ter sido gerado por IA sem revisão adequada, o que ajudou a espalhar informações incorretas no processo.
“O advogado parece ter usado inteligência artificial sem revisar depois e tentou enganar o STF com precedentes falsos e interpretações erradas”, afirmou o ministro.
Por isso, o Supremo negou a reclamação, aplicou multa ao autor e determinou que o caso seja levado à OAB para a adoção das providências cabíveis. A multa aplicada por Zanin foi equivalente ao dobro das custas iniciais do processo.
