Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin rejeitou nesta quinta-feira 5 um pedido do Partido Liberal para que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da tentativa de golpe fosse analisado no plenário da Corte, e não no colegiado.
A sigla chefiada por Valdemar Costa argumentou que o regimento interno do tribunal prevê que autoridades com foro devem ser julgadas pelo plenário. Como houve mudança no entendimento sobre a prerrogativa para manter as investigações no STF mesmo após o fim do mandato, o partido defendeu que a regra fosse estendida ao colegiado dos 11 ministros.
Era uma estratégia para beneficiar Bolsonaro, réu no Supremo mesmo após ter deixado a Presidência da República. O PL ainda solicitou a concessão de uma liminar para suspender inquéritos e processos criminais dos agentes com direito ao foro, abarcando também o ex-mandatário.
Na visão de Zanin, contudo, a ação não deve prosseguir porque a sigla questiona não um dispositivo do regimento interno, mas sim, a interpretação concreta da aplicabilidade. Além disso, argumentou o ministro em sua decisão, o tribunal já decidiu que a ação do golpe deve tramitar na Primeira Turma e não em plenário.
“A ação não reúne condições de prosseguimento, porque pretende revisitar interpretação conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma”, escreveu. Além de Bolsonaro, outras 30 pessoas são alvos do processo sobre a intentona golpista em 2022.
