O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, cobrou esclarecimentos do Conselho Federal de Medicina sobre quais estudos e pareceres embasaram a resolução que tornou mais rígidas as regras de procedimentos de transição de gênero. A entidade tem 10 dias para se manifestar, de acordo com despacho assinado nesta sexta-feira 16.
Também foram solicitadas informações do Ministério da Saúde e de pelo menos seis centros de referência médica voltados ao atendimento à transexualidade e à identidade de gênero. As determinações ocorrem na ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais em conjunto com o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades.
Antra e Ibrat argumentam que o novo texto é inconstitucional e impede o exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade das crianças trans. Também afirmam que o texto foi elaborado sem levar em consideração os estudos científicos que mostram que os procedimentos citados geram bem-estar psicológico e social para crianças e adolescentes trans.
Os centros de referência médica consultados por Zanin são:
- Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), de São Paulo/SP;
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre, de Porto Alegre/RS;
- Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, de Uberlândia/MG;
- Hospital Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia, de Salvador/BA;
- Policlínica Lessa de Andrade, de Recife/PE;
- Programa Aquarela do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, do Rio de Janeiro.
A resolução em questão revoga diretriz anterior do CFM, tornando mais rígidas as regras para tratamentos hormonais e cirúrgicos no processo de transição de gênero. Assim, fica proibido o uso de bloqueadores hormonais em crianças e a administração de hormônios para menores de idade e eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias com efeito esterilizante.
No despacho desta sexta, Zanin afirma que, após a manifestação do Conselho, do ministério chefiado por Alexandre Padilha (PT) e dos centros de referência, devem se pronunciar a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
