O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão extraordinária para decidir sobre a suspensão de uma ação penal que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes de extrema-direita. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes e a decisão será tomada entre sexta-feira (9) e terça-feira (13).
A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra os acusados de envolvimento em tentativas de golpe de Estado, que ocorreram após os atentados de 8 de janeiro. A trama envolve também crimes relacionados a deterioração de patrimônio tombado e danos qualificados, que ficaram marcados pela violência contra o patrimônio da União.
No entanto, o STF entende que a suspensão deve ser limitada ao deputado Ramagem, o único parlamentar envolvido. A Constituição prevê que, em casos como esse, a Câmara pode suspender processos apenas por crimes cometidos após a diplomação do deputado.
A decisão da Câmara foi provocada pela alegação de que Ramagem e seus aliados não deveriam ser processados pelo que ocorreu antes da diplomação. Em resposta, o STF afirmou que a suspensão não pode abranger todos os acusados, já que a Constituição limita essa possibilidade para os casos envolvendo parlamentares.
O STF, com base em precedentes, considera que a suspensão só se aplica a Ramagem e especificamente aos crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, havia encaminhado o pedido ao STF, mas foi Zanin quem convocou a sessão para resolver a questão. A expectativa é que o STF confirme a impossibilidade de suspender o processo de todos os réus e apenas faça a restrição para o deputado federal.
Para ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, a análise sobre a suspensão da ação deve ser restrita ao caso de Ramagem. A tendência é de que a Corte não aceite a suspensão do processo, que estão envolvidos nos crimes relacionados aos ataques ao patrimônio público.
O julgamento virtual do STF promete ser um dos mais importantes, considerando a gravidade das acusações. O tribunal deve decidir se aceita ou não a suspensão e, caso seja aceita, qual será o alcance dessa medida, principalmente no que diz respeito à extensão para os outros réus.
A expectativa é de que o STF se posicione de forma clara sobre a limitação da suspensão e sobre a manutenção da ação penal contra os demais acusados. O julgamento será acompanhado de perto, dada a relevância política e jurídica do caso.
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