O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão, sigilosa, contou com um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
O despacho de Zanin permite que Martins tenha contato com os demais servidores e não use mais tornozeleira eletrônica. O desembargador é alvo de investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de venda de decisões judiciais.
Segundo a ordem do ministro do STF, a defesa do desembargador comprovou que as transações apontadas inicialmente como sem lastro foram devidamente declaradas à Receita Federal.
Zanin também considerou o dado de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, não noticiou transações suspeitas envolvendo o magistrado.
Outros dois desembargadores do TJ-MS, porém, continuarão afastados, em linha com a recomendação da PGR: João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho.
Zanin também rejeitou um pedido para revogar a prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. Segundo a investigação, ele teria um papel decisivo na venda de decisões e de informações processuais privilegiadas.
