Na quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também solicitou o bloqueio dos bens da parlamentar e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, destinada a foragidos da Justiça internacional.
Solicitação da PGR
A solicitação da PGR foi motivada por um vídeo divulgado por Zambelli, no qual ela informava ter deixado o país. No pedido, a PGR argumentou que a medida não configura antecipação de pena, mas sim uma ação para “assegurar a devida aplicação da lei penal”. Além disso, requereu o “sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada”, supostamente para “assegurar a reparação do dano”.
Inicialmente, a defesa alegou que a saída do país visava a busca por tratamento médico. Entretanto, nesta terça-feira (3), o grupo de advogados, liderado por Daniel Bialski, abandonou a defesa da deputada, alegando questões de foro íntimo.
Sentença de Moraes
Em sua decisão, o ministro Moraes acatou o pedido da PGR, sugerindo “fuga do distrito da culpa”, embora este não seja um crime em si. Moraes decretou a prisão preventiva, afirmando que “a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”. O ministro também afirmou que “não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para que a condenada evite a aplicação da lei penal”, referindo-se às garantias individuais.
Além disso, Moraes determinou a exclusão dos perfis de Zambelli nas redes sociais Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube em até duas horas. A decisão de Moraes estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para perfis que publicarem postagens semelhantes às da parlamentar, caracterizando “condutas criminosas”.
Nota de Zambelli
Em nota, a deputada denunciou a decisão de Moraes como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Segundo Zambelli, a ação do ministro é draconiana, cerceando direitos constitucionais e configurando uma ditadura.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.”
A deputada também denunciou perseguição política do STF, alegando que a medida se estende a seus familiares, com bloqueio de contas. “Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha. Esses títulos – de mãe, de filha e de deputada – me foram dados por Deus e pelo povo”.
Denúncia internacional
Diante do que considera perseguição, Zambelli anunciou que denunciará o caso em fóruns internacionais. “Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”.
A deputada também especificou que desenvolverá sua nova atuação política na Europa, destacando que seu filho, Eduardo Bolsonaro, já realiza trabalho semelhante nos Estados Unidos. Ela declarou: “estou escolhendo a Europa, porque ele já está fazendo trabalho exemplar nos Estados Unidos. Vou denunciar, sim, tudo o que está acontecendo. Quero expor isso para o mundo para que eles saibam quem são os ministros da Suprema Corte do Brasil”.
