O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na última quinta-feira (30), o mandato da deputada federal Carla Zambelli, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral no último pleito, em 2022.
Com cinco votos favoráveis e dois contrários, os ministros determinaram ainda que Zambelli está inelegível pelo prazo de oito anos.
Ainda assim, a deputada permanece no cargo, tendo em vista que há a possibilidade de recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Eleitoral, analisa que Zambelli não deve ter êxito em eventuais tentativas de reverter o quadro.
Primeiro porque o julgamento, antes do pedido de vista, já tinha quatro magistrados favoráveis à condenação da deputada.
“Acho que as chances dela no recurso no TSE são muito fracas, porque TSE foi pioneiro em considerar essa questão do ecossistema de desinformação, tanto que temos ações não só contra a Carla Zambelli, quanto contra o Nikolas Ferreira (PL), em Minas, e contra o [Gustavo] Gayer (PL), em Goiás”, avalia o advogado.
O deputado goiano logrou uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que Viveiros de Castro afirma que está recorrendo no TSE.
“A do Nikolas foi suspensa porque o tribunal resolveu aguardar a decisão do TSE de uma ação semelhante que envolve todos eles: Nikolas, Gayer e o [ex-presidente Jair] Bolsonaro (PL), justamente por uso abusivo dos meios de comunicação social”, explica o convidado do programa TVGGN 20H de quinta-feira (30).
Panorama para 2026
Desde 2018, o uso das redes sociais como meio para disseminar ódio e notícias falsas passou a preocupar autoridades, pesquisadores e políticos, tendo em vista que as notícias escandalosas e agressivas características da extrema-direita despertam mais interesse do que notícias verdadeiras.
Neste sentido, Viveiros de Castro avalia que a cassação de Zambelli foi uma vitória importante, que não impede totalmente o abuso dos meios de comunicação em campanhas eleitorais, mas ajuda a impedir que tal abuso se repita em 2026.
Assista ao programa na íntegra em:
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