O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cumpra de forma definitiva a pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão converte a prisão preventiva da parlamentar em definitiva e sela a perda de seu mandato. O STF também enviou a documentação à Câmara dos Deputados para formalizar a cassação.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que considerou que ela atuou como mandante do ataque hacker que resultou na criação de um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. O hacker Walter Delgatti Netto, responsável pela execução da invasão, também foi condenado. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Após a condenação, a deputada deixou o Brasil rumo à Europa, alegando motivos de saúde e fazendo uso da cidadania italiana. Diante da fuga, Moraes ordenou o envio ao Ministério da Justiça dos documentos necessários para solicitar a extradição da parlamentar, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália.
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O ministro também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a cassação da deputada, embora Zambelli já tivesse solicitado licença de 127 dias para tratar de “assuntos particulares” e saúde. Enquanto isso, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumiu provisoriamente o cargo.
Além desse caso, Zambelli ainda responde a outro processo no STF por ter sacado uma arma e perseguido um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento já conta com maioria pela condenação a mais de cinco anos de prisão, mas está suspenso após pedido de vista.
A inclusão do nome de Zambelli na lista de procurados da Interpol indica que o Brasil deve agora intensificar as ações diplomáticas para sua extradição e prisão efetiva no exterior. A situação representa um marco na responsabilização criminal de autoridades eleitas envolvidas em ações contra o Estado democrático de direito.
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com agências
