A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou em transmissão ao vivo pelas redes sociais que está fora do Brasil há alguns dias e que pretende solicitar licença de seu mandato parlamentar.
A afirmação ocorreu dias após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condená-la a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na transmissão, Zambelli afirmou que viajou para o exterior com objetivo de buscar tratamento médico e mencionou a possibilidade de se afastar formalmente da função legislativa.
“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já faz aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me retirar do cargo. Tem essa possibilidade da Constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também”, disse.
A sentença foi proferida em 18 de maio pelo STF, que além da pena privativa de liberdade, determinou a perda automática do mandato de Zambelli. No entanto, a efetivação da decisão ainda depende da atuação da Câmara dos Deputados.
O ponto de impasse é a competência para executar a perda do mandato: enquanto o Supremo sustenta que a decisão cabe à Mesa Diretora, setores da Casa defendem que a medida deve ser apreciada pelo plenário.
A localização exata da deputada permanece incerta. Advogados que representam Zambelli declararam à imprensa que não têm conhecimento preciso sobre seu paradeiro, informando apenas que ela se encontra na Europa.
A repercussão do caso gerou tensão dentro do Partido Liberal (PL). Mesmo diante da condenação e do processo em curso, a expectativa é de que Zambelli conte com apoio da bancada da legenda na Câmara.
Apesar disso, sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é considerada distante desde as eleições de 2022. À época, o próprio Bolsonaro responsabilizou publicamente a deputada pelo resultado eleitoral inferior ao projetado para a legenda.
A possível licença de Zambelli abrirá espaço para a convocação de seu suplente, que deverá assumir temporariamente a cadeira na Câmara dos Deputados.
O afastamento, no entanto, não interfere diretamente no andamento do processo de perda de mandato. A eventual oficialização da substituição parlamentar dependerá da tramitação interna da solicitação de licença e do posicionamento da Mesa Diretora da Casa.
A condenação determinada pelo STF refere-se à acusação de que a parlamentar participou de maneira ativa da invasão e adulteração de dados dos sistemas do CNJ.
O julgamento foi concluído com o voto majoritário da 1ª Turma, que entendeu que Zambelli cometeu crimes relacionados à violação de sistemas de informação e associação criminosa. O processo teve origem em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão judicial estabelece ainda que Zambelli deve cumprir pena em regime inicial fechado, além de pagar multa e ser submetida a restrições quanto ao exercício de cargos públicos. O STF argumentou que a gravidade dos atos praticados justifica a aplicação da pena máxima prevista para os crimes em questão.
A repercussão política do caso se soma à instabilidade jurídica que envolve o mandato da parlamentar. Enquanto a Câmara discute os desdobramentos da decisão do STF, integrantes da oposição e da base governista avaliam possíveis impactos do afastamento de Zambelli sobre o equilíbrio das comissões e votações relevantes na Casa.
O Partido Liberal ainda não se posicionou oficialmente sobre a situação da deputada. Nos bastidores, há indicações de que a legenda pretende adotar uma postura de cautela, acompanhando o trâmite jurídico antes de tomar qualquer decisão pública.
A possibilidade de licença médica da deputada é prevista pela Constituição Federal. Parlamentares podem solicitar afastamento por motivos de saúde por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa e laudo médico. Caso o pedido seja formalizado, caberá à Mesa Diretora da Câmara deliberar sobre sua aceitação.
O caso de Zambelli reacende o debate sobre a execução de decisões do Supremo que envolvem a perda de mandato de parlamentares.
A controvérsia já foi enfrentada anteriormente pela Casa em situações similares, como nos julgamentos dos ex-deputados Paulo Maluf e André Vargas. Em ambos os casos, houve questionamento quanto à necessidade de deliberação do plenário para efetivar a perda de mandato determinada pelo Judiciário.
A situação da deputada deve permanecer em destaque nas próximas semanas, com expectativa de pronunciamentos por parte da Câmara dos Deputados, do PL e de eventuais manifestações de órgãos do Judiciário. A eventual concessão de licença e o trâmite de substituição parlamentar dependerão da formalização do pedido e da análise técnica dos documentos apresentados.
Enquanto isso, os desdobramentos políticos e jurídicos seguem em aberto, com reflexos diretos na composição da Câmara e no cenário institucional entre os Poderes.
Com informações do G1
