O doleiro Alberto Youssef entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, seja declarado suspeito em todas as ações que o investigaram e condenaram no contexto da Operação Lava Jato. A solicitação foi protocolada nesta terça-feira, 24, no gabinete do ministro Dias Toffoli, relator de decisões recentes que anularam provas e sentenças vinculadas à antiga força-tarefa de Curitiba.
O requerimento da defesa de Youssef é baseado em três fundamentos principais. O primeiro faz referência a um despacho de 2010 no Caso Banestado, quando Moro se declarou suspeito por “motivo de foro íntimo” e, posteriormente, voltou atrás.
O segundo elemento apresentado acusa o então juiz de negligência na instalação de um grampo clandestino na cela de Youssef na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. O terceiro argumento sustenta que Moro teria utilizado a delação premiada do doleiro com o objetivo de atingir politicamente o Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na petição, os advogados afirmam que os depoimentos prestados por Youssef foram utilizados como base para a prisão de diversos dirigentes ligados ao PT, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-deputado André Vargas e os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega. Segundo a defesa:
“Por todo o aqui exposto, ficou delimitado, com precisão, a conduta irregular do ex-Juiz Federal Sérgio Moro e seus congêneres da extinta FT-LJ, que se articularam em uma atuação coordenada, organizada e bem direcionada – inclusive por meio de expedientes clandestinos – no sentido de pressão, subjugar e, assim, instrumentalizar Alberto Youssef para que enveredasse por uma colaboração premiada questionável e com um objetivo muito claro e previamente definido pelo juiz Moro e seus comandados: atingir o Partido dos Trabalhadores e o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”.
A defesa sustenta ainda que Moro decretou diversas vezes a prisão de Youssef e, sem ouvir os advogados, rescindiu o acordo de colaboração assinado no âmbito do Caso Banestado. Mesmo com o pedido de anulação dos processos da Lava Jato, a defesa não contesta a validade do acordo de colaboração firmado posteriormente, que permanece em vigor.
Os advogados querem que o ministro Dias Toffoli reconheça a suspeição de Moro e declare a nulidade de todos os processos contra Youssef desde a origem. Se acolhido, o pedido pode se somar às decisões anteriores do STF que invalidaram provas e processos da Lava Jato, abrindo caminho para uma revisão das penas impostas ao doleiro.
Nos últimos meses, o Supremo tem anulado decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, com base em vícios processuais e falta de imparcialidade. Em decisões recentes, Toffoli já determinou a invalidação de provas obtidas por meio de delações e acordos de leniência, afetando diretamente investigações e sentenças da Lava Jato.
O novo movimento jurídico ocorre em meio à crescente revisão de processos decorrentes da operação que dominou o cenário político e judiciário brasileiro por quase uma década. A suspeição de Sergio Moro no caso do ex-presidente Lula, reconhecida pelo STF em 2021, tem sido usada como precedente para pedidos semelhantes envolvendo outros réus da Lava Jato.
A defesa de Youssef sustenta que as decisões do ex-juiz tiveram “viés político” e não seguiram os princípios do devido processo legal. Ao pedir a nulidade das ações desde a fase inicial, os advogados esperam desconstituir todas as condenações proferidas com base em provas e atos processuais que consideram comprometidos pela suposta parcialidade de Moro.
O pedido será analisado pelo ministro Toffoli, que pode decidir monocraticamente ou encaminhar o tema para julgamento colegiado. Até o momento, não há prazo definido para a decisão.
Caso o Supremo reconheça a suspeição de Moro nos processos envolvendo Youssef, a decisão poderá afetar diretamente a validade das sentenças, além de influenciar outros processos relacionados à operação. A medida também poderá abrir precedente para que outros réus solicitem a revisão de suas condenações com base em fundamentos semelhantes.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o pedido. A assessoria do senador Sergio Moro também não comentou a solicitação protocolada pela defesa do doleiro.
O caso será acompanhado de perto por atores políticos e jurídicos, diante dos possíveis desdobramentos nas estruturas legais deixadas pela Lava Jato. A análise do pedido por parte do STF ocorre em um momento em que o tribunal revisita os limites da atuação de magistrados em processos de grande repercussão.