A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL 3.670/2023), que isenta trabalhadores aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. O texto segue para o plenário do Senado e também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) considera que a proposta não ataca o principal problema do mercado de trabalho, que é a alta taxa de desemprego entre jovens brasileiros.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego é de 30,2% entre jovens de até 17 anos, 16,8% entre 18 e 24 anos, 5,2% entre 40 e 59 anos e 3,2% acima de 60 anos.
O senador Jaques Wagner argumentou que o problema maior é a taxa de desemprego entre jovens de até 24 anos.
O PL 3.670/2023 permite que empresas com até dez empregados contratem uma pessoa aposentada e obtenham isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores podem contratar até dois aposentados, e empresas maiores podem contratar até 5% do total de funcionários.
O líder do Governo no Senado também se manifestou sobre a proposta, afirmando que a isenção da contribuição previdenciária pode enfraquecer o caixa do sistema previdenciário.
O senador Jaques Wagner também destacou a importância da geração de empregos, citando uma pesquisa que apontou para uma taxa de desemprego de 6,9% no trimestre encerrado em junho.
Geração de empregos
O senador Jaques Wagner enfatizou que a melhor política social é a geração de emprego e renda.
