Há 93 anos, o Brasil deu um passo crucial em direção à democratização do seu sistema político. Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar o direito ao voto feminino, marcando um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero no país. Apesar da conquista, o direito ao voto feminino enfrentou resistências e limitações iniciais. Inicialmente, apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria podiam votar.
Somente em 1934, com a nova Constituição, o voto feminino se tornou universal, sem restrições. Mesmo assim, a presença das mulheres na política ainda era incipiente, refletindo os desafios culturais e estruturais da época. Apenas em 1935, Carlota Pereira de Queirós se tornou a primeira mulher eleita deputada federal, abrindo caminho para futuras gerações.
Obstáculos
No entanto, apesar da conquista, o caminho para a plena participação das mulheres na política ainda enfrenta obstáculos, como destacou a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da Bancada Feminina do PT. “O direito ao voto feminino foi uma conquista histórica, mas ainda não se traduziu em uma representatividade política justa. Apesar de sermos maioria no eleitorado, seguimos sub-representadas nos espaços de poder, ocupando apenas 15% das cadeiras eletivas”, afirmou a deputada. Segundo ela, embora tenham ocorridos avanços, como a destinação obrigatória de recursos para candidaturas femininas e o aumento das cotas de gênero, desafios como as candidaturas laranja e a violência política de gênero ainda persistem.
Para a deputada federal e coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ), a importância da data é grande, pois, o direito ao voto continua sendo um símbolo e um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Em um país onde a população é composta por quase 52% de mulheres, a participação da mulher nos espaços de poder é extremamente fundamental para que a sociedade brasileira avance e se desenvolva”, afirma a parlamentar.
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Elas por elas
Jack Rocha destacou o papel do programa “Elas por Elas”, do PT, no fortalecimento de candidaturas femininas viáveis. “Nossa bancada atua constantemente em diálogo com o Poder Judiciário para garantir a aplicação das leis de incentivo à participação das mulheres. Além disso, é imprescindível dar voz às mulheres da base, especialmente às mulheres negras, que lideram as lutas sociais e sentem diretamente os impactos das decisões políticas”, ressaltou.
Obstáculos estruturais
A deputada também chamou atenção para os obstáculos estruturais enfrentados pelas mulheres no processo eleitoral. “Nós, mulheres na política, enfrentamos desde a falta de financiamento adequado até a violência política que busca nos silenciar. Nossa bancada tem atuado de forma incisiva para garantir a correta aplicação dos recursos destinados às candidaturas femininas e para ampliar o combate à violência política de gênero”, explicou Jack.
Segundo ela, o diálogo com o Poder Judiciário tem sido fundamental para assegurar que as leis de cotas sejam respeitadas e que as candidaturas femininas não sejam apenas números para cumprimento de regras, mas protagonistas reais na disputa política. “Nosso compromisso vai além do Parlamento: a escuta permanente da base permite que as políticas propostas reflitam as demandas das mulheres que estão na linha de frente das lutas sociais, garantindo uma atuação política conectada com as reais necessidades da população”, afirmou.
A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lembra que o voto feminino é resultado da luta das brasileiras em 1932, como a alagoana Almerinda Farias Gama (1899–1999), advogada, jornalista, poetisa, sindicalista e política, seria uma das 1ᵃˢ mulheres a votar, no ano seguinte à lei. Porém, somente em 1965, a igualdade de direitos no voto foi consolidada ao se tornar obrigatória.
Desde então, avanços ocorreram, como a eleição de governadoras e de 1 presidenta da República, “mas a participação feminina nos espaços de poder ainda é desproporcional à sua representatividade na sociedade”, critica Gleisi.
Segundo o TSE, 52% do eleitorado brasileiro é composto pelas mulheres. Em contrapartida, somente 33% dos candidatos, em média, são mulheres — muito próximo à cota mínima de 30% estabelecida em lei.
Quando se trata de eleitas, o percentual é ainda menor: 15%. Atualmente, as mulheres são 51,8% da população e 52,5% do eleitorado. Apesar disso, ocupam somente 18% no Congresso Nacional, com 91 assentos de 594.
“Além das dificuldades impostas pela violência política de gênero, há a necessidade de constante comprovação de competência. Segundo a ONU Mulheres, nenhum dos 189 países — incluindo o Brasil — signatários do Acordo de Pequim (1995), que prevê igualdade entre homens e mulheres, conseguiu, até agora, acabar o problema”, lamenta a deputada petista.
Bancada Feminina do PT
A coordenadora da Bancada Feminina do PT destacou iniciativas lideradas pela bancada para fortalecer a participação política das mulheres. “Temos trabalhado no fortalecimento da cota de financiamento, na fiscalização rigorosa contra fraudes e no endurecimento das punições contra a violência política de gênero. Além disso, desempenhamos um papel estratégico na formulação e relatoria de projetos de lei que promovem justiça social e desenvolvimento sustentável”, disse.
Democracia
Jack Rocha enfatizou que a presença das mulheres no Congresso Nacional fortalece a democracia e impulsiona avanços concretos para o país. “Além de pautar temas ligados à igualdade de gênero e à ampliação da participação feminina na política, nós, parlamentares da bancada feminina do PT, atuamos decisivamente em áreas como economia, orçamento, transporte e segurança pública. Mostramos que nossa presença no Congresso Nacional fortalece a democracia e impulsiona avanços concretos para o país”, concluiu.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) sem as mulheres no Parlamento, não há democracia. “Foi uma conquista de resistência pela igualdade na política, pelo direito de decidir sobre nossas vidas. Sem as mulheres, não há democracia. São 93 anos do voto feminino no Brasil. E cada passo nesse caminho é mais um, rumo à vitória da igualdade”.
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) ao comemorar a data, escreveu em suas redes sociais, que após quase um século, as deputadas seguem “honrando” a mobilização e o enfrentamento das mulheres que lutaram para assegurar o direito ao voto. “Hoje, seguimos honrando essa história e batalhando por mais participação, mais direitos e mais democracia”.
“Hoje celebramos o poder transformador do voto feminino. Cada voto representa a coragem, a luta e a vitória das mulheres que romperam barreiras. Juntas, seguimos construindo um futuro de igualdade, respeito e empoderamento”, afirmou a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Apoios
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) usou sua conta no X (antigo Twitter) para destacar a importância da representação das mulheres na política. “Há apenas 93 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil e a representatividade na política ainda é um desafio. Segundo o TSE, elas são 33% das candidatas, mas apenas 15% das eleitas. Pioneiras como Antonieta de Barros, Carlota Pereira de Queirós, Almerinda Farias Gama e Bertha Lutz abriram caminhos, mas a luta pendura. Fico muito honrado de conviver com todas as mulheres do PT e da esquerda que mostram sua força para transformar nosso país. A presença feminina na política é fundamental”.
Lorena Vale
