A companhia aérea Voepass solicitou à Justiça do interior de São Paulo, na terça-feira, 23, a abertura de processo de recuperação judicial e a concessão de medidas liminares para a continuidade de suas operações. No pedido, a empresa atribuiu à Latam o que descreve como fator determinante para a atual crise financeira, conforme documentos judiciais citados pela agência Reuters.
De acordo com o processo, a Voepass declarou possuir uma dívida total de R$ 209,2 milhões. Desse montante, R$ 162,2 milhões correspondem a débitos com credores quirografários, categoria que inclui fornecedores e prestadores de serviços sem garantias reais.
A companhia argumentou que a Latam teria exercido influência excessiva sobre a condução da relação comercial entre as partes e descumprido compromissos financeiros assumidos.
“A Latam exerceu elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial existente entre as partes, além de inadimplir relevantes obrigações pecuniárias, tomando decisões negociais igualmente relevantes e deletérias”, afirmou a Voepass no pedido apresentado à Justiça.
Procurada pela Reuters, a Latam informou que não poderia comentar o caso, uma vez que o contato foi feito fora do horário comercial.
Entre as alegações descritas no pedido de recuperação judicial, a Voepass destacou que, após o acidente com uma de suas aeronaves no interior de São Paulo, ocorrido em agosto de 2023, a Latam teria adotado, de forma unilateral, a decisão de suspender as atividades de quatro das dez aeronaves turboélice da frota da Voepass. Esses aviões, segundo a companhia, eram utilizados exclusivamente na operação de codeshare mantida entre as duas empresas.
A Voepass afirmou ainda que a Latam passou a reter valores que seriam devidos à companhia, relacionados aos custos fixos das aeronaves que permaneceram em solo após a suspensão das operações. A empresa alegou que essa retenção foi feita de maneira ilegal.
O processo também revelou que a disputa entre as companhias já é objeto de um procedimento arbitral. A Voepass não forneceu detalhes adicionais sobre o estágio da arbitragem, mas apontou a existência dessa instância como parte das medidas em curso para contestar a atuação da Latam.
No pedido protocolado, a Voepass requereu uma série de medidas cautelares à Justiça. Entre os pedidos estão a manutenção dos slots de pouso e decolagem, a suspensão por 120 dias das ações e execuções movidas contra a empresa e a concessão de um prazo de 60 dias para a apresentação de um plano formal de reestruturação.
O pedido de recuperação judicial da Voepass ocorre em um cenário de instabilidade para empresas do setor aéreo regional no Brasil, em meio a altos custos operacionais e disputas contratuais envolvendo parcerias comerciais. A companhia opera voos regionais e possui acordos de compartilhamento de voos, incluindo o codeshare com a Latam, cuja continuidade é um dos pontos centrais do litígio.
O documento apresentado à Justiça afirma que as medidas solicitadas são essenciais para preservar a capacidade operacional da empresa e permitir a reorganização de suas finanças, além de buscar a continuidade do serviço prestado aos passageiros.
O caso agora aguarda análise do pedido pela Justiça, que decidirá sobre a concessão das liminares solicitadas e sobre o prosseguimento do processo de recuperação judicial.
A reportagem não conseguiu obter posicionamento adicional da Latam sobre as alegações feitas pela Voepass até a publicação desta matéria.
