Vítima de sucessivas e violentas tentativas de despejo e criminalização, a comunidade da Favela do Moinho, na região central de São Paulo, finalmente poderá ter um novo destino. Na tarde desta quinta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o local e formalizou a solução habitacional para as 900 famílias que ali residem. “Vocês agora estão sob os cuidados do governo federal”, enfatizou Lula.
A iniciativa garantirá aos moradores o acesso — por meio da modalidade de Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida — a um subsídio de até R$ 250 mil para a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção, de maneira que não será necessário financiamento ou contrapartida financeira por parte dos beneficiários. Essa mesma modalidade usada em 2024 para atender famílias que perderam suas casas nas enchentes no Rio Grande do Sul.
“Este é um dia muito importante para o povo brasileiro porque a gente resolveu fazer reparação e justiça com vocês”, declarou o presidente Lula, em referência à história de lutas daquela comunidade.
A ocupação da área teve início nos anos 1980, após a desativação da indústria Moinho Central, e a favela existe há mais de 35 anos. O local sempre sofreu com a especulação imobiliária e com operações policiais que buscavam remover os moradores à força, além de vários incêndios nem sempre esclarecidos, o que faz da comunidade um exemplo de resistência na luta por moradia.
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A iniciativa agora oficializada se tornou possível após acordo firmado pelo governo federal com o governo paulista, em maio, para reassentar pacificamente as famílias. Como resultado, do valor a ser concedido, R$ 180 mil vêm do governo federal e R$ 70 mil do estadual. A União, proprietária do terreno, ainda fará, posteriormente, a cessão ao estado, que pretende construir um parque na área de 23 mil metros quadrados.
Outro ponto estabelecido é que as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1,2 mil mensais durante o período de transição para a nova moradia, no caso de escolherem imóveis em construção ou em obra, com prazo de entrega de até 24 meses.
Para viabilizar esse processo, foram assinadas duas portarias: a que regulamenta quem terá direito às moradias e a que dá início ao processo que, futuramente, possibilitará a cessão do terreno federal ao estado.
Pobre não é bandido
Alvo de inúmeras operações violentas — sendo uma das mais recentes realizadas pela PM em plena Páscoa — a comunidade foi historicamente criminalizada e estigmatizada.
“Na cabeça de muita gente da elite brasileira, pobre e gente que mora em favela é bandido. Eles não tratam vocês como homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras que, como todo mundo, têm o desejo de ser felizes e querem ter o direito de construir família, de morar bem, de trabalhar e poder viver de cabeça erguida”, afirmou o presidente.
Lula também salientou o motivo pelo qual o terreno não está sendo concedido desde já a São Paulo: “Essa portaria ainda não faz a cessão do terreno para o governo do estado, porque a minha preocupação é que se a gente fizer e eles tiverem de ocupar o terreno amanhã, eles vão utilizar novamente a polícia e vão tentar enxotar vocês, sem vocês conseguirem o que querem”.
Ele completou explicando que a portaria assinada, na verdade, viabiliza o trabalho dos órgãos envolvidos “para cuidar de trabalhar todo o acordo possível e, quando estiver pronto o acordo, a gente faz a cessão definitiva ao estado. Mas isso apenas depois de provar que vocês foram tratados com decência, com respeito à dignidade de cada um de vocês”.
Conforme reivindicado por moradores e sugerido pelo presidente, a ideia é que o parque a ser construído mantenha as torres da antiga fábrica, como símbolo da luta da comunidade pelo direito à moradia.
Na véspera da visita de Lula à comunidade, o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um vídeo nas redes sociais tentando puxar para si o mérito pelo acordo firmado, dizendo que estaria “libertando” os moradores. Convidado por Lula a estar na cerimônia, no entanto, Tarcísio preferiu viabilizar sua própria agenda.
