O ministro Alexandre de Moraes comparou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 a uma invasão domiciliar, como forma de questionar o discurso dos que clamam por anistia aos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
“Se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa, você pediria anistia a essas pessoas?”, indagou Moraes. “Se um grupo armado, organizado, ingressasse na sua casa, destruísse tudo, com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, afastando você e sua família do comando com violência, destruição e bombas… Haveria perdão?”
Durante sessão do Supremo Tribunal Federal realizada nesta segunda-feira (22/04), Moraes ainda fez um apelo à reflexão por parte da sociedade. “Se na minha casa eu não admitiria que destruíssem tudo para me tirar do comando, por que admitiria isso para o país, para a República que elegeu democraticamente os seus membros?”.
A fala foi proferida no momento em que o ministro votava pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF. Oliveira compõe o núcleo 2 da trama golpista, responsável por gerenciar ações que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Fernando, o núcleo 2 da trama é composto por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); General da reserva Mario Fernandes; Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; e Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal.
Moraes não aceitou os argumentos apresentados para rejeição da denúncia, e reforçou que os requisitos legais necessários para o andamento da ação penal estão presentes: tipicidade, punibilidade e viabilidade da acusação.
“A peça acusatória não representa um juízo condenatório, mas sim um juízo inicial de que a materialidade dos crimes ocorreu, e há indícios razoáveis de autoria”, afirmou o ministro.
