O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da presidência da Corte, destacou a importância de preservar a memória dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como forma de proteger a democracia. O discurso foi feito durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8), que marcou dois anos da tentativa de golpe de Estado.
Representando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Fachin enfatizou que é “preciso sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita” e “para que as novas gerações não se esqueçam das dores de uma ditadura e dos homens que o autoritarismo traz” e ressaltou que os atentados foram a expressão visível de um movimento organizado contra o Estado democrático de direito.
Ataque ao pacto democrático
Em um pronunciamento que evocou o pacto social firmado com a Constituição de 1988, Fachin afirmou que a Carta Magna é o alicerce da convivência em uma sociedade plural como a brasileira. Ele destacou que a democracia se mantém robusta graças ao compromisso das instituições e à proteção prejudicada pela Justiça Eleitoral.
“Os atentados de 8 de janeiro foram a face visível de um movimento subterrâneo que articulava um golpe de Estado. Foi a manifestação de um triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela agressividade. Um desencontro político e espiritual com a índole genuína do povo brasileiro”, declarou o ministro.
Responsabilidade e memória coletiva
Fachin também defendeu a responsabilização dos envolvidos nos ataques e apontou a necessidade de rigor na aplicação da lei para garantir que episódios semelhantes não voltem a ocorrer. Ele destacou que a violência é fora do pacto democrático estabelecido pela Constituição e que não cabe à política circunstancial definir limites, mas sim às leis e à própria Carta Magna.
“A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição. O traçado de tal linha divisória não pode ser dado pela política da circunstância, mas sim pelas leis e, sobretudo, pela Constituição. Tal tarefa exige sobriedade, imparcialidade, tenacidade e firmeza”, afirmou Fachin.
O ministro ainda lembrou a frase simbólica da ministra Rosa Weber após a depredação da sede do STF: “Vamos reconstruir”. Segundo Fachin, esse espírito reflete o compromisso inabalável com a segurança democrática e institucional do país.
Ele enfatizou a importância de sobriedade e firmeza na atuação das instituições. “Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política. Cabe sempre observar o limite da Constituição”, disse. Ao concluir seu discurso, Fachin reforçou o papel do STF na defesa da legalidade constitucional e da democracia. “Existimos na democracia, vivemos pela democracia e da democracia jamais desistiremos”, concluiu o ministro. Leia a íntegra do discurso.
Restauro do patrimônio nacional
A cerimônia marcou, ainda, a devolução de 21 obras de arte que foram destruídas ou danificadas durante a invasão. Entre os itens restaurados está o relógio dado a Dom João VI no século XVII e o quadro “As Mulatas”, de Di Cavalcanti. Os itens agora retomam seu lugar no acervo da Presidência da República. Veja algumas delas abaixo.
Fotos: João Risi / SEAUD / PR
Obras de arte celebram a resiliência democrática
Ainda durante a cerimônia, Fachin recebeu quatro obras de arte produzidas por artistas plásticos de Brasília, inspiradas nos atos antidemocráticos. As peças, criadas a partir dos destroços resultantes das invasões ao Tribunal, celebram a resiliência e a força da democracia. “É extraordinário como a arte, com a estética própria, consegue, mesmo no horror e na tragédia, extrair a beleza possível desse fragmento da realidade”, disse o ministro. Ele agradeceu aos artistas pela sensibilidade e pelo compromisso com a democracia, afirmando que as obras ocuparão um lugar especial na história da Corte.
As obras entregues ao STF transcendem o aspecto artístico, como destacou Fachin. “A arte nos mostra que é possível separar a civilização da barbárie. Essas obras ajudarão a manter a memória acesa como um alerta para que não se repita a infâmia, como bem denominou a ministra Rosa Weber, que corajosamente liderou o processo de reconstrução do Tribunal.”
Entre as peças, destacam-se:
“…a parte é o todo!”, de Mário Jardim em parceria com Valéria Pena-Costa, em que a palavra “democracia” é referida em um espelho quebrado e repetida nos fragmentos, representando a resiliência da democracia que se mantém íntegra mesmo diante de ataques.
“Manto da Democracia”, de Valéria Pena-Costa, que simboliza a toga da ministra Rosa Weber, reconstruída com a participação de 60 mulheres após ter sido parcialmente queimada na invasão. A obra celebra a liderança feminina e a força da união.
“8 de janeiro”, de Carppio de Moraes, uma pintura em preto sobre tela que representa o luto pelas páginas carbonizadas da Constituição Federal, traçando um percurso histórico da sociedade brasileira, da escravidão aos dias atuais.
“8.1 #01”, escultura em mármore azul retalhada, de Marilu Cerqueira, que incorpora fragmentos de vidro, tela de dispositivos móveis e outros materiais dos destroços, simbolizando a fragmentação e a reconstrução do Tribunal.
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com informações do STF
