Ministro Alexandre de Moraes afirma que condenação com trânsito em julgado torna exercício do mandato juridicamente impossível. Bancada do PT repercute decisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo para a Câmara dos Deputados cumprir imediatamente a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), repercutiu fortemente entre os parlamentares do PT. O despacho anulou a votação conduzida na madrugada de quarta-feira (10), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia arquivado o pedido de cassação. A decisão de Moraes reafirma que a perda do mandato é automática diante de condenação criminal definitiva com suspensão de direitos políticos.
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A medida do STF atendeu ao mandado de segurança protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), horas antes, que denunciou a manobra regimental como afronta direta à Constituição e à autoridade da Corte.
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“Vitória! Impetramos mandado de segurança contra a decisão da madrugada que preservou o mandato de Carla Zambelli, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a perda do mandato é automática, que a deliberação do plenário é nula e que a Câmara cumpra imediatamente a Constituição”, afirmou Lindbergh. Segundo ele, Moraes reconheceu que a condenação definitiva de Zambelli a dez anos de reclusão em regime inicial fechado “torna juridicamente impossível o exercício do mandato”, cabendo à Mesa Diretora apenas declarar a vacância, sem qualquer nova deliberação política.
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Câmara afronta Constituição
Na decisão, o ministro apontou que a Câmara violou frontalmente a Constituição ao tentar preservar o mandato de uma parlamentar com condenação transitada em julgado, caracterizando desvio de finalidade e ilegalidade. Moraes também determinou que o presidente da Casa emposse o suplente em até 48 horas, conforme o Regimento Interno, reforçando que o Legislativo não pode relativizar nem descumprir efeitos automáticos de decisões criminais definitivas do STF.
Para o deputado Carlos Veras (PT-PE), o episódio expôs o esforço da extrema-direita em desmoralizar o Parlamento. “Decisão judicial se cumpre. A tentativa de livrar Carla Zambelli apequena o Parlamento. A Justiça anulou a votação e determinou a perda imediata do mandato. A democracia se fortalece com um Parlamento ocupado por quem reúne as condições legais para exercer o mandato popular”, declarou.
Ao classificar a condução do caso pela Câmara como mais um constrangimento institucional, o deputado Alencar Santana (PT-SP) foi direito: “Depois da manobra absurda para tentar preservar o mandato de Carla Zambelli, afrontando o STF e a Constituição, o Supremo determinou a perda do mandato. O artigo 55 é claro: condenação com perda de direitos políticos implica perda automática. Não cabe à Câmara julgar de novo”, reiterou.
Na mesma linha, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) lembrou que o desfecho era juridicamente previsível. “Eu avisei. Sem direitos políticos não há exercício de mandato parlamentar. O ministro Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara, declarou a perda de mandato e determinou a convocação do suplente”, disse.
Vitória da Democracia
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) celebrou a decisão como uma reafirmação do Estado Democrático de Direito. “Zambelli cassada! Vitória da democracia. A decisão reforça que ninguém está acima da lei. Agora, a Câmara tem 48 horas para empossar o suplente, cumprindo a Constituição e garantindo o respeito às instituições”, destacou.
A Bancada do PT na Câmara avalia que a decisão do STF não apenas corrige uma distorção grave produzida pela Mesa da Câmara, como também restabelece a separação de Poderes e o respeito às sentenças definitivas da Suprema Corte, após um dos episódios mais criticados do atual período legislativo.
Parlamentares do PT se pronunciam sobre a decisão do STF:
Deputada Erika Kokay (DF) – A justiça e a democracia romperam a blindagem! Moraes anulou a votação da Câmara que tentou salvar Zambelli e determinou a perda imediata do mandato. Uma deputada condenada por invadir o sistema do CNJ e falsificar documentos não pode seguir no cargo. Hoje, a impunidade perdeu.
Deputado Fernando Mineiro (RN) – Ao desconsiderar a votação da Câmara que manteve o mandato de Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes determina a posse, em até 48h, do suplente da deputada foragida. Vamos ver se dessa vez Hugo Motta vai cumprir a decisão da justiça ou vai inventar nova manobra para salvar golpistas.
Deputado Helder Salomão (ES) – Nossa bancada do PT entrou com um Mandado de Segurança dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, contra a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli. Saiu a decisão: ela perde o mandato de forma automática.
Deputado João Daniel (SE) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fez o que a Câmara se negou a fazer: cumprir a Constituição, ao anular a manobra que manteve Carla Zambelli no cargo mesmo após condenação definitiva. O mandato de um deputado ou deputada não é escudo para quem desrespeita a lei e o povo.
Deputado Jorge Solla (BA) – Decisão judicial se cumpre!! Desde quando decisão judicial passou a ser discutida, em vez de cumprida? Querem inaugurar um novo expediente no ordenamento jurídico brasileiro. Faça-se cumprir a perda do mandato da condenada Carla Zambelli!
Deputada Juliana Cardoso (SP) – É absurdo que a Câmara tenha tentado blindar uma criminosa condenada, mantendo seu mandato mesmo ela presa em outro país. O mandado de segurança do nosso líder no PT corrigiu a omissão da Câmara e garantiu a cassação. Justiça feita, e feita em defesa do povo brasileiro.
Deputado Kiko Celeguim (SP) – Felicidade de bolsonarista é igual fogos molhados: faz barulho por um segundo e apaga rápido. Nem deu tempo da Carla Zambelli comemorar sua própria narrativa, em menos de 24 horas, veio a realidade bater na porta. A Câmara manteve o mandato e, enquanto isso, ela segue lidando com a justiça lá na Itália. A farra durou pouco. E a verdade, como sempre, chega cedo.
Deputada Lenir de Assis (PR) – Carla Zambelli está presa, com condenação definitiva e sem possibilidade de recurso, o que torna impossível exercer o cargo de deputada federal em Brasília. A decisão do STF de anular a sessão da Câmara que tentou ‘salvar’ seu mandato era previsível, como anunciamos no plenário. A extrema-direita pode tentar capturar a narrativa, mas a cassação é consequência automática da condenação. Nenhuma polêmica. Mais uma vitória da democracia.
Deputada Maria do Rosário (RS) – É hora de o comando da Câmara Deputados esclarecer para onde está levando a instituição. Foram meses de descumprimento de sentença, sem que a Mesa declarasse a perda de mandato da condenada e foragida Carla Zambelli. A decisão de manter seu mandato foi inconstitucional, já que seus direitos políticos estão suspensos por 10 anos. A que preço a condução da Câmara está servindo aos extremistas de direita?
Deputado Paulo Guedes (MG) – Xandão acabou com a farra. O ministro Alexandre de Moraes cancela votação da Câmara que manteve os direitos de Zambelli. Deu uma brecada nos anseios golpistas e decretou decisão inconstitucional. Mandou avisar: no Brasil, condenada foragida não tem mandato!
Deputado Rogério Correia (MG) – A Câmara tentou manter o mandato de Carla Zambelli, de forma inconstitucional e desrespeitando decisão do STF que já havia condenado e determinado sua perda. Agora o ministro Alexandre de Moraes anulou essa votação e decretou a perda imediata do mandato. A Constituição tem que ser obedecida.
Também se pronunciaram sobre o assunto os parlamentares Dimas Gadelha (PT-RJ) e Rubens Otoni (PT-GO).
Elisa Alexandre
