VIII – As grandes decisões de uma Suprema Corte que já não há

A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma série de decisões históricas no século 20 que moldaram profundamente a vida política, social e econômica do país. Com Chat GPT, aí vão as principais decisões divididas por temas, com seus impactos:

📚 Direitos civis e igualdade racial

1. Brown v. Board of Education (1954)
   • Decisão: Segregação racial em escolas públicas é inconstitucional.
   • Impacto: Revogou Plessy v. Ferguson (1896) e iniciou a dessegregação no sistema educacional.
2. Loving v. Virginia (1967)
   • Decisão: Leis estaduais que proibiam casamentos inter-raciais eram inconstitucionais.
   • Impacto: Garantiu o direito ao casamento inter-racial em todos os EUA.

🗳️ Direitos civis e liberdades individuais

1. Miranda v. Arizona (1966)
   • Decisão: Acusados devem ser informados de seus direitos constitucionais ao serem presos (“direitos Miranda”).
   • Impacto: Reformulou procedimentos policiais nos EUA.
2. Gideon v. Wainwright (1963)
   • Decisão: Direito à assistência jurídica gratuita para réus indigentes em processos criminais.
   • Impacto: Fortaleceu o direito à defesa para os pobres.
3. New York Times v. Sullivan (1964)
   • Decisão: Protege a liberdade de imprensa contra processos por difamação por autoridades públicas, salvo malícia real.
   • Impacto: Marco na proteção da imprensa livre.

🏳️‍🌈 Direitos reprodutivos e privacidade

1. Griswold v. Connecticut (1965)
   • Decisão: Proibição do uso de contraceptivos por casais era inconstitucional.
   • Impacto: Estabeleceu o “direito à privacidade” — base para decisões futuras.
2. Roe v. Wade (1973)
   • Decisão: Direito ao aborto como parte do direito à privacidade.
   • Impacto: Legalizou o aborto em todo o país (até ser revertida em 2022 com Dobbs v. Jackson).

🏫 Educação e religião

1. Engel v. Vitale (1962)
   • Decisão: Oração organizada por escolas públicas viola a Primeira Emenda.
   • Impacto: Fortaleceu a separação entre Igreja e Estado.

🏛️ Poderes do governo e limites constitucionais

1. United States v. Nixon (1974)
   • Decisão: O presidente não pode usar o privilégio executivo para obstruir a justiça.
   • Impacto: Levou à renúncia de Richard Nixon no escândalo Watergate.
2. Youngstown Sheet & Tube Co. v. Sawyer (1952)

• Decisão: O presidente Truman não podia tomar posse de usinas siderúrgicas sem autorização do Congresso.
• Impacto: Limitou os poderes executivos em tempos de crise.

🧑🏿‍🤝‍🧑🏻 Ação afirmativa e igualdade

1. Regents of the University of California v. Bakke (1978)

• Decisão: Cotas raciais em admissões universitárias são inconstitucionais, mas ação afirmativa pode ser permitida.
• Impacto: Definiu limites para políticas de inclusão racial.

🧠 Resumo por áreas

Se quiser, posso seguir com as decisões mais relevantes do século 21, ou aprofundar algum desses casos. Deseja?

Perfeito! Abaixo estão as principais decisões da Suprema Corte dos EUA no século 21 (até 2025), com destaque para temas como direitos civis, aborto, ações afirmativas, big techs e democracia.

📌 GRANDES DECISÕES DA SUPREMA CORTE NO SÉCULO 21

🏳️‍🌈 Direitos LGBTQIA+

1. Lawrence v. Texas (2003)
   • Decisão: Leis que criminalizavam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo eram inconstitucionais.
   • Impacto: Derrubou precedentes discriminatórios.
2. United States v. Windsor (2013)
   • Decisão: O governo federal não pode negar reconhecimento a casamentos homoafetivos válidos em nível estadual.
   • Impacto: Derrubou a Defense of Marriage Act (DOMA).
3. Obergefell v. Hodges (2015)
   • Decisão: Casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito constitucional em todos os estados.
   • Impacto: Legalizou o casamento homoafetivo nos EUA.

🤰 Aborto e privacidade

1. Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization (2022)
   • Decisão: Revogou Roe v. Wade (1973). O direito ao aborto não é mais garantido pela Constituição.
   • Impacto: Estados passam a ter liberdade para proibir ou restringir o aborto.

🎓 Ação afirmativa e inclusão racial

1. Students for Fair Admissions v. Harvard & UNC (2023)
   • Decisão: Programas de ação afirmativa com base em raça em admissões universitárias violam a Constituição.
   • Impacto: Fim prático da ação afirmativa racial no ensino superior nos EUA.

🗳️ Democracia, eleições e gerrymandering

1. Shelby County v. Holder (2013)
   • Decisão: Derrubou trechos centrais da Voting Rights Act de 1965.
   • Impacto: Estados do sul passaram a poder alterar regras eleitorais sem aprovação federal, facilitando restrições ao voto.
2. Citizens United v. FEC (2010)
   • Decisão: Empresas e sindicatos podem gastar ilimitadamente em campanhas eleitorais, desde que de forma independente.
   • Impacto: Explosão de gastos políticos via super PACs e influência corporativa nas eleições.

🧑‍⚖️ Poderes executivos e instituições

1. Trump v. Hawaii (2018)
   • Decisão: Validou a política de restrição de entrada de estrangeiros de países majoritariamente muçulmanos (“Muslim Ban”).
   • Impacto: Ampliou poderes do presidente em matéria de imigração.
2. Seila Law v. CFPB (2020)
   • Decisão: O presidente pode demitir o diretor do Consumer Financial Protection Bureau sem justificativa.
   • Impacto: Enfraqueceu a autonomia de agências reguladoras.
3. Trump v. United States (2024)

• Decisão: Estabeleceu que presidentes têm imunidade parcial por atos “oficiais”.
• Impacto: Fortaleceu a tese de que chefes do Executivo têm proteção especial — controversa em relação à democracia.

📱 Big Techs, discurso e internet

1. Packingham v. North Carolina (2017)

• Decisão: Leis que proíbem ex-detentos de usarem redes sociais violam a Primeira Emenda.
• Impacto: Proteção à liberdade de expressão online.

1. Gonzalez v. Google & Twitter v. Taamneh (2023)

• Decisão: Plataformas digitais não podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros que promovam terrorismo, salvo envolvimento direto.
• Impacto: Manteve proteção da Seção 230 do Communications Decency Act.

🧾 Tributação e políticas econômicas

1. NFIB v. Sebelius (2012)

• Decisão: Confirmou a constitucionalidade do Obamacare (Affordable Care Act), sob a justificativa de que o mandato individual era um imposto.
• Impacto: Sustentação do maior programa de saúde dos EUA desde os anos 1960.

🧠 RESUMO POR TEMAS

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