A primeira sessão ordinária do semestre, nesta terça-feira (5), no plenário da Câmara Legislativa, foi marcada por pronunciamentos sobre as expectativas e desafios para os próximos meses. Além do debate sobre o projeto de lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – assunto citado por vários parlamentares -, o deputado Chico Vigilante (PT) levantou a necessidade de avaliar os impactos da reforma tributária para a economia do Distrito Federal.
“A CLDF precisa debater, e vou propor uma comissão geral sobre o assunto”, afirmou o distrital. Ele adiantou que serão convidados representantes do governo, especialistas na área de economia e tributação, setor produtivo e trabalhadores.
Prevista na Lei Complementar nº 214/2025, a reforma tributária foi sancionada pelo presidente Lula no início deste ano. O texto regulamenta parâmetros gerais para o novo sistema tributário. Foram unificados cinco impostos (PIS, Confins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a norma zerou o imposto de itens da cesta básica.
Fonte: Câmara Legislativa do DF
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