Vigilância Fiscal e Avaliação Científica

A Câmara Federal manifesta disposição para colaborar no ajuste das contas públicas, ressaltando a necessidade de uma análise minuciosa de qualquer iniciativa que envolva renúncia fiscal. Segundo o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, a responsabilidade fiscal é inegociável.

As propostas do governo, que incluem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), buscam viabilizar as reformas, enquanto a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil foi adiada para 2025. Arthur Lira notificou os líderes partidários sobre a intenção de concentrar esforços em votações de segunda a sexta, visando aprovar o pacote antes do exame da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2025. Para aprovação, a PEC exige 308 votos em dois turnos, enquanto o PLP necessita de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Artigo Anterior

Militares pedem redução de benefícios para juízes concedidos pelo governo

Próximo Artigo

Deportados ingleses tomam decisão consensual, afirma Itamaraty

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter por e-mail para receber as últimas publicações diretamente na sua caixa de entrada.
Não enviaremos spam!