O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) confirmou que apresentará voto em separado pela rejeição total do chamado PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, pretende readequar penas impostas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas enfrenta resistência crescente por abrir brechas que beneficiam criminosos de outros delitos.
Delegado da Polícia Civil e relator da CPI do Crime Organizado, Vieira afirma que o texto aprovado pelos deputados carrega “vícios insanáveis” e promove um afrouxamento generalizado do sistema penal, muito além do objetivo declarado.
“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, declarou o senador, em seu perfil no X.
A estratégia do parlamentar é clara: derrubar o projeto na CCJ, o que levaria ao arquivamento da proposta e obrigaria Câmara ou Senado a apresentarem um novo texto, com recorte jurídico mais preciso e sem efeitos colaterais.
Benefícios além do 8 de janeiro
O ponto central das críticas é o alcance excessivo do projeto. Embora o discurso público foque nos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, a redação final permite que as mudanças na dosimetria das penas sejam aplicadas a outros crimes graves, o que acendeu o alerta no Senado.
Vieira tem articulado resistência ao texto ao lado do senador Sergio Moro (União-PR). Ambos dialogam com o relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), que reconheceu a gravidade do problema e admitiu avaliar a discrepância criada pela versão aprovada na Câmara.
Risco de colisão com outras leis
Além do afrouxamento penal indevido, Amin e Vieira alertam que o PL da Dosimetria cria novos tipos penais e pode gerar conflito com outras legislações em tramitação. Um dos principais riscos é o impacto direto sobre o PL Antifacção, aprovado recentemente pelo Senado e atualmente em análise na Câmara.
Mesmo sob forte contestação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou compromisso em levar o projeto à votação ainda neste ano, na última semana antes do recesso parlamentar. A sinalização indica que a proposta pode avançar, apesar da resistência de parte do Senado e de setores da base governista.
Dosimetria específica, não anistia disfarçada
Vieira reforça que sua oposição não se dirige à discussão sobre penas mais proporcionais nos casos do 8 de janeiro. O senador admite a necessidade de reavaliar condenações de menor gravidade, desde que haja distinção clara entre executores, financiadores e organizadores dos atos golpistas.
“A gente entende que a forma como [a pena] foi [calculada] está equivocada, quando você aplica simultaneamente abolição violenta e golpe de Estado para o mesmo fato”, explicou. “Eventualmente, alguma redução para quem participou apenas dos dados materiais do 8/1, que você não tem prova de planejamento, preparação, financiamento. Separando o pequeno do grande.”