O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta sexta-feira (18) que a bancada de oposição passou a priorizar projetos que limitem as “decisões monocráticas” do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista à CNN horas após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizar buscas em sua residência e na sede do partido.
“Votarmos a anistia é a segunda prioridade, também nossa, mas achamos que isso (pacote sobre o STF) é uma prioridade”, declarou Sóstenes, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros da Corte. O parlamentar classificou as medidas contra Bolsonaro como “espetáculo político e midiático”.
Sóstenes criticou a forma como as decisões foram tomadas: “A decisão do ministro Alexandre de Moraes é de forma monocrática. Imagino que os demais membros do STF sequer tinham ciência disso. É tipo aquela operação para possuir espetáculo político, midiático”.
Veja a fala de Sóstenes:
O líder da oposição revelou que encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a suspensão do recesso parlamentar, que começou nesta sexta, para votação emergencial de matérias como a PEC das decisões monocráticas. No entanto, Motta manteve o período de recesso, com retorno dos trabalhos marcado para 4 de agosto.
Aprovada pela CCJ em outubro de 2022, a PEC estabelece que ministros do STF não poderão, individualmente, suspender atos dos presidentes da República, Senado ou Câmara. A proposta, que já passou pelo Senado, aguarda análise de comissão especial antes de ir a plenário.
No ofício a Motta, Sóstenes argumentou que o Congresso precisa ter “atitude urgente” diante de recentes decisões de Moraes, citando não apenas o caso Bolsonaro, mas também medidas sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além da PEC, o líder do PL pedia avanços em projetos sobre:
– Extinção do foro privilegiado para crimes comuns;
– Anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro;
– Instalação de CPI sobre abuso de autoridade.