O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas sobre diferenças de prazos entre o processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e as apurações envolvendo fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado afirmou que sua atuação no caso do INSS tem sido alvo de desinformação e esclareceu que não é o responsável pela relatoria.
“Primeiro, não tenho nada a ver com o processo do INSS. Eu não sou o relator [do caso]. Teve uma fake news… ‘ele não faz nada’. Eu não sou o relator de tudo no mundo. Gostaria de ser, mas não sou”, disse Moraes durante o evento “Leis e likes”, realizado no STF.
A declaração foi feita após um questionamento do humorista paraibano Mizael Silva, que indagou sobre a velocidade das duas investigações.
Moraes também frisou que há fluxos distintos em cada investigação e que cabe às instituições seguir seus papéis. “Quem investiga é a Polícia Federal, não sou eu. Quem denuncia é o procurador-geral da República. Quem recebeu a denúncia, foi a Primeira Turma [do STF]. Não fui eu quem iniciou o processo”. Dessa forma, segundo ele, comparações simplistas entre prazos de apurações diferentes não refletem a realidade processual.
Ao detalhar as diferenças, o ministro explicou que a ação contra Bolsonaro já se estende há quase dois anos, desde a fase inicial até o atual julgamento. Já o caso do INSS chegou ao STF apenas em abril de 2025.
“Entre investigação, denúncia e o processo, vamos completar quase dois anos. A questão do INSS não tem seis meses. E as pessoas colocam, na desinformação, que é o mesmo prazo. Uma coisa tem quase dois anos, 1 ano e 8 meses, e outra chegou no Supremo em abril”, afirmou Moraes.
⏯️ O ministro Alexandre de Moraes (STF) se manifestou sobre as diferenças de prazos entre o processo que julga Jair Bolsonaro por golpe de Estado e as apurações sobre fraudes bilionárias no INSS.
Segundo Moraes, há desinformação sobre sua atuação no caso do INSS. “Primeiro, não… pic.twitter.com/TJ6G2xT94U
— Metrópoles (@Metropoles) August 22, 2025
O magistrado também reforçou que cada processo possui particularidades próprias que interferem no ritmo de tramitação.
“Às vezes, algo demora mais ou menos por questões processuais, tem que preparar, estudar o processo, não há nenhuma predileção para um lado ou para o outro. Depende do procedimento, do relator, das provas… Comparar coisas diversas é muito complicado. Não é que um está mais rápido que o outro. É que uma coisa é completamente diferente da outra”, explicou o magistrado.
Enquanto Moraes defendia sua posição, outro desdobramento atingiu o caso do INSS. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer pedindo a substituição do relator, atualmente sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. Segundo o PGR, Toffoli “não é o prevento” para conduzir o caso, termo que indica ausência de vínculo processual capaz de justificar a relatoria automática.
No documento enviado ao STF, Gonet argumentou que não há competência estabelecida para que Toffoli siga à frente das apurações conduzidas pela Polícia Federal. Diante da manifestação, o próprio Toffoli decidiu encaminhar a questão ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que deverá definir se o processo continuará com ele ou se será redistribuído por sorteio entre os ministros da Corte.
