O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que as fintechs passarão a ser enquadradas como instituições financeiras pela Receita Federal. A mudança, segundo ele, será oficializada por meio de uma instrução normativa que entrará em vigor já nesta sexta-feira (29).
Haddad explicou que a equiparação fará com que essas empresas cumpram as mesmas exigências regulatórias impostas aos grandes bancos.
“O que significa que as fintechs terão de cumprir rigorosamente as mesmas exigências que os grandes bancos. Isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita”, afirmou o ministro após entrevista coletiva.
A declaração ocorreu após a apresentação da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que revelou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo fintechs. De acordo com Haddad, apenas nesta quinta-feira foram lançados R$ 8 bilhões em infrações, valor que deve aumentar até a conclusão das investigações.
Haddad anuncia monitoramento de fintechs e diz que serão enquadradas como “instituição financeira”: “Terão que cumprir, rigorosamente, as mesmas obrigações que os grandes bancos.” Fintechs são investigadas por envolvimento com organizações criminosas. #ConexãoGloboNews
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— GloboNews (@GloboNews) August 28, 2025
O Ministério Público apontou que o esquema abastecia financeiramente o PCC e envolvia operadores do mercado financeiro ligados à Faria Lima. A operação mira a desarticulação dessa rede que unia crime organizado, fraudes bilionárias e o setor de investimentos.
Haddad destacou que a mudança permitirá acelerar investigações sobre crimes financeiros. “Nós vamos poder, a partir daí, destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez, para que o trabalho não seja manual, para que o trabalho de inteligência possa contar, não apenas com a digitalização, mas também com a inteligência artificial que a Receita já usa em outros procedimentos digitalizados”, disse.
O ministro já havia defendido em outras ocasiões regras mais rígidas para fintechs, criticando a diferença de tratamento em relação aos bancos tradicionais.
“Instituição financeira tem de ser tratada todo mundo igual. O que significa pagar os mesmos tributos e ser fiscalizada por todo mundo. Essa coisa de fintech não ter a mesma fiscalização de banco é um erro, na minha opinião”, declarou em entrevista anterior ao UOL.
