O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez mais um ataque ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (24), um dia antes do julgamento em que a Corte decidirá se aceita a denúncia por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao podcast “Inteligência Ltda”, Bolsonaro criticou a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e afirmou que sua defesa focará em “aspectos técnicos” do processo.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, começa nesta terça-feira (25) a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus formalmente.
“Essa delação é eivada de ilegalidades. Não tem espontaneidade, teve interferência do ministro. O Alexandre de Moraes ameaçando uma pessoa: ‘olha, teu pai, tua esposa e tua filha’. Pense no que você vai falar. Um juiz não pode participar de uma delação premiada”, argumentou o golpista.
Como parte do acordo de delação, Cid pediu para que seus familiares não fosse processados. No entanto, durante o depoimento do ex-ajudante de Ordens, o ministro relembrou que, caso o delator se negasse a dizer com a verdade, o julgamento inevitavelmente cairia sobre seus parentes.
“Tenho bons advogados e eles vão num primeiro momento explanar a tecnicidade. Meu foro é a primeira instância. Há poucas semanas o Supremo disse que é a última instância. Mesmo assim, na última instância, teria que ser [julgado pelo] plenário todo”, argumentou o ex-presidente, distorcendo a realidade processual, que leva os casos de golpe de Estado diretamente ao Supremo.
Veja a entrevista de Bolsonaro:
O ex-presidente também defendeu que, a pedido de seus advogados, ele deveria ter seu caso analisado por todos os 11 ministros, não apenas pela Primeira Turma, onde não estão seus dois indicados, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A PGR baseia parte da acusação nos depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ex-presidente, porém, questionou veementemente a legalidade do acordo:
A denúncia abrange cinco crimes com penas que somadas podem chegar a 43 anos de prisão:
– Organização criminosa (3-17 anos);
– Abolição violenta do Estado Democrático (4-8 anos);
– Golpe de Estado (4-12 anos);
– Dano qualificado (6 meses-3 anos);
– Deterioração de patrimônio tombado (1-3 anos).
Oito dos 34 denunciados terão seus casos analisados nesta primeira fase, incluindo ex-ministros como Walter Braga Netto (Defesa/Casa Civil) e Augusto Heleno (GSI), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
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