Na última terça-feira (13), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos de saúde a instalarem cartazes que desestimulam o aborto legal. Com 29 votos a favor e oito contra, a proposta do vereador Rogério Amorim (PL) ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O texto prevê mensagens como “você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida”, criando barreiras ao exercício de um direito garantido por lei no Brasil.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal, conforme o Código Penal de 1940 e decisões do Supremo Tribunal Federal, como a de 2012 sobre anencefalia. A Organização Mundial da Saúde recomenda a descriminalização total do aborto, sem limite de idade gestacional, preferindo a interrupção medicamentosa.
A sessão na Câmara foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários ao projeto, com PT e PSOL orientando seus vereadores a votarem pela rejeição. Caso aprovado, o projeto representará uma derrota da luta pelos direitos das mulheres.
Dados do Ministério da Saúde de 2023 mostram que cerca de 1.500 abortos legais são realizados anualmente no Brasil, mas a falta de informação e barreiras institucionais dificultam o acesso. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP), publicado em 2024, indica que 70% das mulheres que buscam o procedimento enfrentam recusa ou desinformação em serviços de saúde. A aprovação do projeto no Rio de Janeiro pode agravar esse cenário, pressionando mulheres a seguirem com gestações indesejadas.