A recente investigação contra o vereador José da Silva Richter (MDB), presidente da Câmara Municipal de Independência, no Rio Grande do Sul, por supostamente ter utilizado um termo racista durante um discurso na tribuna, é mais um ataque à liberdade de expressão dos parlamentares e, neste caso, à imunidade parlamentar garantida por lei. O caso, que envolve o uso da palavra “negrice” como sinônimo de bobagem, tem sido interpretado por setores alucinados da esquerda como racismo, dando palco para uma política inquisitorial de perseguição e censura.
A imunidade parlamentar é um direito constitucional que visa proteger vereadores, deputados e senadores de possíveis retaliações políticas ou judiciais por suas opiniões e votos. Esse mecanismo é essencial para garantir que os parlamentares possam exercer suas funções sem medo de represálias, representando livremente os interesses de seus eleitores. A esquerda se opor a esse direito equivale a assinar o próprio decreto.
Em nota, o vereador reconheceu que sua fala foi “inapropriada” e que ele foi “infeliz na colocação”. Ele afirmou que não teve a intenção de usar um termo racista, mas compreende que a expressão foi equivocada. Richter também destacou seus 35 anos de vida pública, durante os quais nunca foi alvo de processos criminais, reforçando que sua intenção era criticar a gestão anterior, e não ofender qualquer grupo étnico.
A imunidade parlamentar é um dos pilares da democracia burguesa, sendo um dos poucos direitos assegurados nesse sistema. Ela garante que os parlamentares possam expressar suas opiniões, por mais controversas que sejam, sem o risco de serem criminalizados por seus discursos. No caso de José Richter, a investigação policial ignora esse princípio constitucional.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 53, estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Isso significa que, no exercício de suas funções, vereadores, deputados e senadores têm o direito de se manifestar livremente, sem medo de represálias. A investigação contra Richter, portanto, pode ser vista como uma tentativa de criminalizar um discurso político, o que configura um grave ataque à liberdade de expressão e à democracia.
Nos últimos anos, aumentaram as ações judiciais e investigações policiais contra parlamentares por suas falas, sendo claras as motivações políticas. Essas ações, frequentemente baseadas em interpretações subjetivas de discursos ou opiniões, têm o efeito de calar qualquer voz que desagrade à burguesia.
A perseguição política e a censura a parlamentares minam não apenas os políticos em si, mas também os direitos democráticos da população. Quando vereadores são criminalizados por seus discursos, qualquer trabalhador está sujeito ao mesmo risco.
A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, mas, além disso, é essencial para a preservação de outros direitos democráticos dos trabalhadores. Criminalizar um discurso político, como no caso do vereador José Richter, cria um precedente perigoso. Se os parlamentares não puderem se manifestar livremente, sem medo de represálias, ninguém poderá.
A defesa dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, é essencial para que os trabalhadores possam ter suas próprias opiniões e defender seus interesses. A liberdade de manifestação e de associação, por exemplo, só pode existir plenamente com a garantia irrestrita do direito de se expressar.
