Um vereador de Curitiba, João Bettega (União), apresentou um projeto de lei que proíbe a distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua sem autorização prévia da Prefeitura e sem a presença da guarda municipal no momento da entrega. O parlamentar propõe multa de 5 mil reais a quem descumprir as regras.
Conforme a proposta, a entrega de alimentos ficaria restrita a organizações e empresas, inviabilizando doações feitas por pessoas físicas. Além disso, o texto estabelece outras restrições: a distribuição de marmitas não poderia ocorrer em um raio de 200 metros de praças, bosques, parques, largos, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas, colégios, universidades, terminais de transporte coletivo, pontos de ônibus, a Rodoviária de Curitiba e mercados municipais.
Haveria também horários pré-definidos para a ação: em dias úteis, somente das 10h às 14h e das 17h às 20h; já aos fins de semana e feriados, das 9h às 13h e das 16h às 19h. Outro requisito é que a pessoa em situação de rua esteja cadastrada na Fundação de Ação Social de Curitiba (entidade gestora da política de assistência social no município) e apresente documento de identificação com foto, válido por até 10 anos. Para aqueles de baixa renda, seria obrigatório mostrar o Cartão Bolsa Família.
Protocolado nesta terça-feira 10 na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto segue a linha de outras iniciativas da extrema-direita que visam proibir a oferta de alimentos a quem vive em situação de vulnerabilidade. Em São Paulo, o vereador Rubinho Nunes (União) chegou a propor medida semelhante e declarou tê-la retirado após ouvir entidades e ONGs, mas não formalizou o pedido de arquivamento, o que mantém o texto passível de votação.
