A Assembleia Nacional da Venezuela suspendeu o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (12), para votar um projeto de lei que visa regular as redes sociais no país.
O presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, anunciou que a medida tem como pano de fundo a revisão da chamada “Lei Contra o Ódio”. Segundo ele, a ação é essencial para “acabar com a ditadura das redes sociais” e foi um pedido do presidente Nicolás Maduro.
“A Venezuela precisa regulamentar o funcionamento das redes sociais. Vamos nos dedicar neste período de sessões à tarefa de aprovar um pacote de leis que o senhor [Maduro] solicitou para poder defender a nossa população das expressões de ódio social, do terrorismo e da disseminação de ideias fascistas e de ideias de ódio nas redes sociais”, disse Rodríguez.
O pacote inclui ainda uma lei para regulamentar as organizações não governamentais (ONGs) e outra que visa a penalização de partidos, empresas, organizações ou meios de comunicação que financiam atividades ou divulguem informações que “incitem o fascismo”.
Essas duas últimas propostas, inclusive, já foram aprovadas em uma primeira rodada de votação e podem entrar em vigor caso obtenham o mesmo resultado na segunda leitura.
“Há muitas organizações não governamentais que são uma fachada para o financiamento de ações terroristas”, disse Rodriguez. “Vamos revisar a lei contra o ódio para incorporar os elementos relacionados a semear o ódio nas redes sociais”, completou.
Hoje, a “Lei Contra o Ódio”, de 2017, estabelece penas de até 20 anos de prisão aos infratores. Segundo o próprio governo, foi com base nessa legislação que mais de 2.200 pessoas já foram detidas no país, desde o início da onda de protestos contra o resultado das eleições, no final de julho.
Na última quinta-feira (8), Maduro suspendeu também o acesso ao X (ex-Twitter) no país por dez dias. Para ele, a rede social violou leis nacionais e incitou o “ódio” na região. Dias antes, em 5 de agosto, o líder afirmou ainda que o WhatsApp estava sendo usado para ameaçar a Venezuela.
Vale ressaltar que as redes sociais são os principais canais usados pela oposição a Maduro, a fim de mobilizar seus apoiadores em protestos ao redor do país, bem como para denunciar a suposta “fraude eleitoral” nas últimas eleições.
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