A venda da lucrativa e maior empresa de saneamento do país por um preço 44% abaixo do seu valor real deve atrair o interesse de diversos investidores. Mas, no caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), prestes a ser privatizada pelo governo de [nome do governador], não foi assim.
A Equatorial, do Banco Opportunity, de [nome do dono do banco], e da gestora Blackrock, dos Estados Unidos, foi a única a apresentar proposta para se tornar acionista de referência da empresa. Segundo especialistas, a falta de concorrência tem a ver com excesso de exigências feitas pelo governo paulista no processo de licitação e também com a insegurança jurídica envolvida no negócio atualmente contestado na Justiça.
“O governo sempre disse que essa privatização é um processo inovador, que era o melhor processo do mundo, mas, na verdade, ele está cheio de falhas. Ao longo do tempo, foram inventadas regras que afastaram possíveis competidores”, explicou Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e especialista em saneamento e recursos hídricos.
Pollachi listou ao Brasil de Fato uma série de medidas que reduziram a competição na privatização. Segundo ele, foram solicitados documentos traduzidos de interessados na Sabesp com pouco prazo para apresentação e foi determinado que os compradores da estatal não podem vir a concorrer contra a empresa em outros certames.
Isso, na avaliação de Polacchi, praticamente inviabilizou a participação de estrangeiros na privatização. Também inibiu propostas de empresas interessadas em expandir negócios para além de São Paulo.
Ele ressaltou ainda que o governo paulista estabeleceu um investimento mínimo que a empresa compradora da Sabesp terá de realizar no serviço de saneamento do estado, o que exige capital do comprador. Pollachi lembrou que cálculos do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) apontam que esse investimento será menor do que o divulgado.
Por último, Polacchi disse que as regras da privatização definiram que, mesmo que uma concorrente apresentasse uma proposta mais vantajosa pela Sabesp, existia a possibilidade de ela não levar a empresa. Isso porque, em última instância, a empresa perdedora poderia cobrir a oferta vencedora, se fosse do interesse de investidores que comprarão de forma pulverizada ações da estatal, que também serão vendidas.
Insegurança jurídica
Ronaldo Coppa, ex-membro do Conselho de Administração da Sabesp, ressaltou que toda a contestação pendente de julgamento definitivo sobre a privatização da estatal também afugentou investidores interessados.
O Sintaema e outros movimentos populares já protocolaram na Justiça ações reclamando que a privatização fere a Constituição paulista, a qual prevê que o saneamento básico deve ser gerido sob a tutela estatal.
O próprio Sintaema já levou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) estudos que demonstram como a Sabesp foi posta à venda por um preço 44% mais baixo do que o de mercado e sob exigências de investimentos que não terão de ser cumpridas. O sindicato espera que o TCE atue para anular a privatização.
Tudo isso, disse Coppa, eleva o risco envolvido no negócio, o que diminui o interesse de investidores.
E a Equatorial?
A Equatorial conseguiu cumprir as exigências e aceitar tal risco. Fundada em 1999, a companhia, na verdade, cresceu comprando empresas públicas em dificuldades financeiras. Começou com empresas de energia. Entrou no ramo do saneamento em 2022, após adquirir a concessão do serviço no Amapá em 2021.
Naquela época, a empresa tinha no conselho a executiva Karla Bertocco. Ela deixou o posto no órgão máximo de administração da companhia em dezembro.
Naquela época, Bertocco já era presidente do conselho de administração da Sabesp. Ela continua no cargo até agora, o que levantou suspeitas de um eventual favorecimento à Equatorial no processo de privatização.
Fonte: Brasil de Fato
