Microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (20) para quitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor da contribuição foi atualizado em fevereiro, seguindo o reajuste do salário-mínimo.
O pagamento mensal varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, de acordo com a atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, a cobrança fica entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de carga transportada e o destino das entregas.
Recolhimento e valores da contribuição
O DAS-MEI reúne os tributos obrigatórios – INSS, ICMS e ISS – em uma única guia, garantindo um valor fixo mensal.
A alíquota corresponde a 5% do salário-mínimo, com acréscimos dependendo do setor de atuação. MEIs dos segmentos de comércio e indústria acrescentam R$ 1 ao valor total. Já prestadores de serviço pagam mais R$ 5.
Quem exerce atividades que envolvem os dois setores precisa somar os dois impostos, totalizando R$ 6 adicionais.
Como emitir o DAS-MEI
O Sebrae disponibiliza uma ferramenta gratuita para emissão do DAS-MEI pelo site ou aplicativo.
O processo é simples: basta acessar a plataforma com CPF e senha. Em seguida, entrar na área “Meu Mural” e emitir o boleto ou gerar o código para pagamento on-line.
Além disso, o histórico de pagamentos também pode ser consultado na mesma área. O aplicativo Sebrae está disponível para download em dispositivos móveis.
Benefícios do pagamento em dia
O recolhimento mensal do DAS, sempre até o dia 20, garante acesso a benefícios previdenciários.
O MEI pode contar com aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para dependentes.
Por fim, os cálculos dos benefícios seguem as contribuições realizadas, respeitando os prazos mínimos de carência exigidos pela Previdência.
