O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, da cerimônia de regulamentação de medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alteram o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, segundo o governo federal, têm como objetivo reduzir o número de motoristas que dirigem sem habilitação e diminuir o custo do processo para a população.
A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de realização de aulas em autoescolas para obtenção da CNH. A etapa, antes padrão na formação de condutores, passa a ser opcional, abrindo espaço para outras formas de preparação para o exame teórico e prático.
De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, o custo para tirar a carteira de motorista poderá cair até 80%. Atualmente, o valor total pode chegar a R$5 mil. “Quem tem R$4 mil para fazer uma CNH? O povo, se sobrar do salário, pensa se faz. E a opção é sempre entre comer ou pagar o que precisa pagar. E a opção é sempre comer”, disse Lula na cerimônia.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), há cerca de 20 milhões de condutores irregulares no País. Outros 30 milhões de brasileiros já têm idade para obter a CNH, mas não iniciaram o processo. O governo avalia que o custo e a burocracia ajudam a manter esse contingente fora da regularidade.
As autoescolas continuam autorizadas a atuar, mas terão de disputar os candidatos com outras formas de formação, possivelmente mais baratas. “As autoescolas vão continuar e vão vender mais, porque mais gente vai procurar a autoescola. Isso abre competição, preço mais justo pelo serviço prestado e melhor qualidade”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Outra medida anunciada é a renovação automática e gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”, isto é, motoristas que não tiverem pontos por infrações no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento, contudo, não será alterado.
No mesmo evento, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, que concentrará informações sobre o documento e permitirá consultas e procedimentos por meio digital. As novas regras entram em vigor ainda nesta semana, após publicação da regulamentação correspondente.