O empresário bolsonarista Luciano Hang, autoproclamado como véio da Havan – que agora diz ser passageiro do avião pilotado por Lula –, foi condenado pela segunda vez por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE acolheu recurso contra uma absolvição, decidida em maio de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ao julgar denúncia de delitos na campanha da eleição municipal de 2020 em Santa Rosa, no noroeste do Estado.
O TSE determinou que Hang está inelegível por oito anos. Em maio de 2023, ele já havia sido condenado pelo TSE, também por abuso de poder econômico na campanha de Ari Vequi (MDB) à prefeitura de Brusque em 2020. Foi quando ficou inelegível pela primeira vez por oito anos.
Agora, em decisão anunciada nessa segunda-feira, como aconteceu no processo de Brusque, Hang foi considerado o pivô dos delitos.
O ministro André Ramos Tavares, relator do caso, escreveu, ao determinar a condenação, que “Luciano Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja a partir dos recursos transviados da pessoa jurídica da qual é proprietário”.
Além de Hang, foram condenados por abuso de poder político e econômico o atual prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (também do PP). O deputado federal Osmar Terra (MDB), também acusado de fazer parte do mesmo grupo, foi absolvido.
O fato que levou à condenação de Hang e Mantei aconteceu em 11 de novembro de 2020, a quatro dias da eleição. Hang desembarcou em Santa Rosa num jatinho da empresa e transmitiu uma live em que fazia um alerta.
A cidade só teria uma loja da rede se Mantei fosse eleito. O então prefeito Vicini e o candidato Mantei estavam ao lado dele e ao lado do jato. A ameaça foi transmitida ao vivo pela internet.
Hang já havia passado por Bagé, na Fronteira gaúcha, onde pela manhã, no mesmo dia 11 de novembro, havia feito a mesma advertência: ou a cidade reelegia Divaldo Lara (PTB) ou não teria uma filial do grupo.
Mantei e Lara foram eleitos. As coligações derrotadas, em Santa Rosa e Bagé, lideradas pelo PT, recorrem à Justiça Eleitoral. Perderam em primeira instância e perderam no TRE.
Os argumentos dos sete desembargadores que votaram pela rejeição da denúncia eram assim resumidos: os candidatos e o véio da Havan desfrutavam do amplo direito à liberdade de expressão. E não havia prova de que a promessa teria interferido no resultado da eleição.
O véio poderia prometer lojas, e o eleitor que decidisse em quem votar. Santa Rosa, em maio do ano passado, e Bagé, em março desse ano, ganharam as filiais prometidas.
Os advogados Marcelo Gayard Ribeiro, Marcio Felix e Cristine Rondon, em nome das coligações, recorreram ao TSE. O caso de Bagé ainda está à espera de julgamento.
Mas o tribunal reverteu a decisão sobre Santa Rosa, por entender que houve abuso político e econômico e que o impacto das promessas e advertências do véío de Havan na eleição não pode ser subestimado.
O recurso tramitava desde novembro de 2023, ou seja, se a decisão de agora tivesse saído antes, o prefeito não poderia ter concorrido à reeleição em 2024.
E esse é o detalhe curioso e frustrante. O prefeito condenado não irá deixar o cargo, porque o processo se refere a delitos de 2020 e ele foi reeleito quatro anos depois.
O sujeito que se elegeu se valendo de ações abusivas sob o ponto de vista político e econômico, segundo o TSE, e que só se reelegeu porque havia sido eleito lá em 2020, continua prefeito.
Mas Mantei não pode concorrer a outros cargos nesses oito anos. O que frustra sua pretensão, divulgada por colegas de partido, de se candidatar a deputado estadual ou federal em 2026.
Já o empresário dono da Havan acumula duas condenações na esfera eleitoral e fica à espera de outras duas decisões, no caso de Bagé e da campanha de 2022 que elegeu o senador catarinense Jorge Seif.
O senador é acusado de ter usado aeronaves e estruturas da Havan. O TRE de Santa Catarina absolveu Seif e Hang, e um recurso tramita no TSE, que em abril do ano passado pediu novas investigações sobre o uso das aeronaves.
O advogado Marcelo Gayard Ribeiro informa que irá recorrer mais uma vez ao TSE, para que o deputado Osmar Terra também seja condenado no caso de Santa Rosa. O parlamentar é apontado como organizador e mobilizador das atividades de Hang na cidade em novembro de 2020.
Lembrando ainda que Hang, depois de condenado pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, por assédio eleitoral contra funcionários em 2020, fez um acordo para pagar metade da indenização de R$ 80 milhões aos empregados em mercadorias da própria loja.
Lembrando que ele é investigado desde 2019 no inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Que está entre os 79 denunciados pela CPI da Covid por crimes que teriam sido cometidos na pandemia.
Lembrando que é investigado desde agosto de 2022, também por determinação de Moraes, por participação num grupo de empresários tios do zap acusados de golpismo.
Que no ano passado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a um ano e quatro meses de cadeia (pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a 35 salários mínimos) por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel, de Canela, em 2020.
E que, em dezembro do ano passado, Hang ofereceu um banquete a oito desembargadores de Santa Catarina (há versões de que teriam sido 10), em Brusque, sendo que quatro deles se declararam suspeitos porque julgavam processos em que o empresário é parte interessada.
E, para finalizar, vamos tentar lembrar sempre que o Conselho Nacional de Justiça prometeu investigar o rumoroso caso do banquete no casarão assombrado pelas almas de grandes juristas catarinenses.
