Em meio à crescente disseminação de fake news envolvendo o PIX, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo adotará providências, incluindo ações criminais, contra os responsáveis por espalhar desinformação. Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para avaliar e tomar as medidas judiciais cabíveis.
“Nós vamos tomar providências, inclusive criminais, se for o caso, contra quem está propagando fake news”. “O combate a fake news e o combate duro àqueles que estão se valendo de fake news para patrocinar golpes no comércio foi encomendado com muita ênfase pelo presidente”.
Haddad se refere às práticas abusivas de comerciantes que, aproveitando a desinformação propagada pela extrema direita, têm cobrado taxas extras de consumidores que optam por usar o PIX.
“Uma pessoa querer pagar em PIX e ser cobrada a mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo, pode caracterizar crime contra a economia popular”, alertou o ministro.
Receita Federal desmente fake news
Nos últimos dias, fake news têm inundado as redes sociais com a suposta – e já desmentida – taxação do PIX e a exposição de dados de quem realiza ou recebe transferências. No entanto, a Receita Federal esclareceu que essas informações são falsas e reforçou que tampouco haverá mudanças no sigilo bancário.
De acordo com o órgão, o que entrou em vigor no início do ano foi uma amplitude de monitoramento para que instituições financeiras reportem movimentações financeiras, aplicada a pessoas físicas com movimentações acima de R$ 5 mil por mês e pessoas jurídicas que ultrapassem R$ 15 mil mensais.
O objetivo é combater a sonegação de impostos, respeitando integralmente as normas de sigilo bancário e fiscal. “Não haverá identificação de origem ou destino desses valores nos relatórios”, destacou o órgão.
Em nota oficial, a Receita Federal reiterou que “NÃO cobra e JAMAIS vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, aponta a Receita em nota contra golpes envolvendo “taxação” do Pix.
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