Professora Francisca
A aprovação da Lei 14.817, em 16 de janeiro de 2024, pelo presidente Lula, embora seja um importante passo para a valorização profissional, escolas bem estruturadas e inclusão, requer investimentos significativos em educação pública para garantir uma educação integral que abarque qualidade, inclusão, democracia e diversidade humana.
A lei estabelece remuneração justa, formação e capacitação permanente dos profissionais, carga horária adequada, valorização da carreira e boas condições de trabalho. Para isso, é fundamental aumentar o Piso Salarial do magistério e criar um piso nacional para os outros funcionários das escolas, além de planos de carreira atraentes.
No entanto, a terceirização pode precarizar as relações de trabalho e dificultar a vida dos profissionais. É necessário mais debate sobre a aplicação da lei e as reais necessidades da educação pública brasileira.
É fundamental que a União, os estados e os municípios respeitem as leis, como a Lei do Piso, e que os investimentos em educação pública contemplem todas as necessidades da sociedade, da comunidade escolar e do país.
Também é importante ter menos alunos por sala de aula para melhorar o processo educativo e identificar o desenvolvimento individual dos alunos. Com todas as ferramentas necessárias para tornar o estudo mais qualificado e dinâmico.
A lei se refere às condições de trabalho, salário e carreira de professoras e professores, além de profissionais que atuam no suporte pedagógico ou técnico e administrativo.
Para não termos uma lei que não sai do papel, é preciso agir de acordo com as reivindicações, em constante diálogo com o movimento educacional. Por isso, continuaremos defendendo mais investimentos em educação pública para combater desigualdades sociais e educacionais.
Uma das questões essenciais é a instauração de escolas-cívico-militares, que visam a pedagogia da repressão e do pensamento único, impedindo o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.
Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
