O Congresso aprovou, nesta semana, um projeto que impõe exame toxicológico negativo a todo candidato que tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da categoria. A exigência, antes restrita a condutores de caminhão e ônibus (C, D e E), passa a alcançar motociclistas, motoristas de carro e condutores de utilitários (A e B). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode vetar trechos.
Para quem já tem carteira, nada muda: o exame vale apenas na fase de permissão para dirigir e não foi estendido à renovação da CNH nas categorias A e B. Já motoristas profissionais continuarão apresentando laudo toxicológico a cada renovação, conforme a regra em vigor.
O teste, feito em laboratórios credenciados pela Senatran, usa amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar consumo — ativo ou não — de cocaína, maconha, rebite, ecstasy, opiáceos e mazindol nos 90 dias anteriores à coleta. Resultados positivos barram a emissão da carteira e podem levar a multas e suspensão do direito de dirigir.
Outro ponto de destaque é a criação da “CNH Social”. Multas de trânsito financiarão a habilitação para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, cobrindo taxas de autoescola, exames médicos e avaliação prática. A medida promete abrir portas de emprego para quem hoje não consegue arcar com os custos do processo.
O projeto ainda moderniza o mercado de usados: contratos de compra e venda poderão ser assinados digitalmente em plataformas homologadas, com vistoria eletrônica a critério dos Detrans estaduais. A mudança pretende reduzir filas, papelada e fraudes no despachante.
Se sancionada, a lei entrará em vigor na data publicada no Diário Oficial e exigirá ajuste rápido de autoescolas, laboratórios e órgãos de trânsito. Para o cidadão, a nova regra significa: sem exame antidrogas, nada de volante — mas, para quem mais precisa, o documento poderá finalmente caber no bolso.
